00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0986853698818560pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee2Macedo, Mariana Neiva da Luz-
dc.creatorCorreia, Vitória dos Anjos-
dc.date.accessioned2024-10-29T22:22:19Z-
dc.date.available2024-10-29-
dc.date.available2024-10-29T22:22:19Z-
dc.date.issued2022-06-27-
dc.identifier.citationCORREIA, Vitória Dos Anjos. A (in)eficácia da audiência de custódia no sistema prisional alagoano. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14710-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the institution of the custody hearing within the Alagoas penal system, seeking to understand if it has been effective in terms of the purposes for which it was established; especially in terms of reducing the number of pre-trial detainees. In order to do so, an analysis was made of the historical background of the legal institute until its insertion into the Brazilian procedural system. Subsequently, an analysis of the procedural dynamics of the custody hearing was carried out based on Resolution No. 213/2015 that made the implementation of this hearing a reality in Brazil, in addition to the investigation of its main objectives, viewing the guarantee of interrogation as an alternative to the chaotic Brazilian prison system. Finally, this work sought to analyze the custody hearing in the state of Alagoas, from its implementation and organization by the Court of Justice of Alagoas, to a comparative observation of the statistical data of the execution of the institution in the Alagoas justice system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectSistema Prisional - Alagoaspt_BR
dc.subjectPresos provisóriospt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectPrison System - Alagoaspt_BR
dc.subjectPretrial detaineespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (in)eficácia da audiência de custódia no sistema prisional alagoanopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da audiência de custódia no sistema prisional alagoano, buscando compreender se o mesmo vem sendo eficaz quanto às finalidades ao qual foi instituído, especialmente quanto a diminuição do número de presos provisórios. Para tanto, fez-se uma análise do percurso histórico do instituto jurídico até a sua inserção no sistema processual brasileiro. Posteriormente, realizou-se a análise da dinâmica procedimental da audiência de custódia a partir da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que tornou realidade no Brasil a implantação daquela audiência, além da averiguação de seus principais objetivos, visualizando o interrogatório de garantia como uma alternativa ao caótico sistema prisional brasileiro. Por fim, buscou-se fazer uma análise da audiência de custódia no estado de Alagoas, desde a sua implementação e organização pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, até uma observação comparativa dos dados estatísticos acerca da realização do instituto na justiça alagoana.pt_BR
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