00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias
Autor(es): Oliveira, Edinelli Conte Ribeiro de
Primeiro Orientador: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Christopoulos, Basile Georges Campos
Resumo: A relação entre a dívida pública, a arrecadação tributária e sua destinação no orçamento estatal é crucial para a concretização dos direitos sociais e a materialização da justiça social. Este estudo busca compreender os mecanismos da dívida pública e suas implicações sociais, destacando seus impactos sociais e seu papel na promoção da justiça social em conformidade com as normas orçamentárias. Postula-se que a sustentabilidade da dívida pode contribuir para a justiça social, explorando o retorno econômico de investimentos em políticas sociais e a redução da taxa de juros do pagamento da dívida, que é um instituto constitucionalmente protegido, através de uma pesquisa descritiva qualiquantitativa. Assim, conclui-se que é possível reestruturar a dívida pública para financiar políticas sociais, mas com cautela e planejamento minucioso, envolvendo a articulação de mecanismos legais, revisão de taxas de juros e priorização estratégica no planejamento orçamentário. O objetivo é garantir que a dívida pública seja um instrumento efetivo na busca pela justiça social, permitindo ao Estado promover um desenvolvimento equitativo e sustentável em conformidade com os princípios da Constituição de 1988.
Abstract: The relationship between public debt, tax revenue and its allocation in the state budget is crucial for the realization of social rights and the materialization of social justice. This study seeks to understand the mechanisms of public debt and its social implications, highlighting its social impacts and its role in promoting social justice in accordance with budgetary standards. It is postulated that debt sustainability can contribute to social justice, exploring the economic return on investments in social policies and the reduction of the interest rate on debt payments, which is a constitutionally protected institute, through qualitative-quantitative descriptive research. Thus, it is concludes that it is possible to restructure public debt to finance social policies, but with caution and detailed planning, involving the articulation of legal mechanisms, review of interest rates and strategic prioritization in budget planning. The objective is to ensure that public debt is an effective instrument in the search for social justice, allowing the State to promote equitable and sustainable development in accordance with the principles of the 1988 Constitution.
Palavras-chave: Dívida pública
Direitos sociais
Orçamento público
Justiça social
Estado social
Public Debt
Social Rights
Public Budget
Social Justice
Welfare State
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: OLIVEIRA, Edinelli Conte Ribeiro de. A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14511
Data do documento: 11-mar-2024
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