00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ivo, Gabriel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400pt_BR
dc.contributor.referee1Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.contributor.referee2Christopoulos, Basile Georges Campos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4322562112629489pt_BR
dc.creatorOliveira, Edinelli Conte Ribeiro de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2072434681435096pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-17T21:33:58Z-
dc.date.available2024-10-17-
dc.date.available2024-10-17T21:33:58Z-
dc.date.issued2024-03-11-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Edinelli Conte Ribeiro de. A dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentárias. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14511-
dc.description.abstractThe relationship between public debt, tax revenue and its allocation in the state budget is crucial for the realization of social rights and the materialization of social justice. This study seeks to understand the mechanisms of public debt and its social implications, highlighting its social impacts and its role in promoting social justice in accordance with budgetary standards. It is postulated that debt sustainability can contribute to social justice, exploring the economic return on investments in social policies and the reduction of the interest rate on debt payments, which is a constitutionally protected institute, through qualitative-quantitative descriptive research. Thus, it is concludes that it is possible to restructure public debt to finance social policies, but with caution and detailed planning, involving the articulation of legal mechanisms, review of interest rates and strategic prioritization in budget planning. The objective is to ensure that public debt is an effective instrument in the search for social justice, allowing the State to promote equitable and sustainable development in accordance with the principles of the 1988 Constitution.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDívida públicapt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR
dc.subjectEstado socialpt_BR
dc.subjectPublic Debtpt_BR
dc.subjectSocial Rightspt_BR
dc.subjectPublic Budgetpt_BR
dc.subjectSocial Justicept_BR
dc.subjectWelfare Statept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA dívida pública e o papel do estado na concretização de direitos sociais: a justiça social como princípio orientador das normas orçamentáriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA relação entre a dívida pública, a arrecadação tributária e sua destinação no orçamento estatal é crucial para a concretização dos direitos sociais e a materialização da justiça social. Este estudo busca compreender os mecanismos da dívida pública e suas implicações sociais, destacando seus impactos sociais e seu papel na promoção da justiça social em conformidade com as normas orçamentárias. Postula-se que a sustentabilidade da dívida pode contribuir para a justiça social, explorando o retorno econômico de investimentos em políticas sociais e a redução da taxa de juros do pagamento da dívida, que é um instituto constitucionalmente protegido, através de uma pesquisa descritiva qualiquantitativa. Assim, conclui-se que é possível reestruturar a dívida pública para financiar políticas sociais, mas com cautela e planejamento minucioso, envolvendo a articulação de mecanismos legais, revisão de taxas de juros e priorização estratégica no planejamento orçamentário. O objetivo é garantir que a dívida pública seja um instrumento efetivo na busca pela justiça social, permitindo ao Estado promover um desenvolvimento equitativo e sustentável em conformidade com os princípios da Constituição de 1988.pt_BR
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