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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14496
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os efeitos sucessórios da adoção post mortem em contraponto ao reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil |
Autor(es): | Rocha, Dandara Cavalcante de Melo |
Primeiro Orientador: | Lira, Wlademir Paes de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dantas, Juliana de Oliveira Jota |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lima Junior, Lavínia Cavalcanti |
Resumo: | Este trabalho buscou analisar os efeitos no âmbito sucessório decorrentes da adoção realizada de modo póstumo, assim como também o reconhecimento da filiação socioafetiva declarado postumamente no ordenamento jurídico brasileiro. Nele procurou-se entender as características inerentes ao processo de adoção, com foco na adoção nuncupativa, e as nuances que envolvem o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva após a morte e, dentro do que foi pesquisado, avaliar quais os efeitos jurídicos na conjuntura sucessória que tais modos de filiação podem gerar. Nesse contexto, foi utilizada, qualitativamente, a técnica de análise do tema que permitiu a compreensão do entendimento acerca da decisão de adotar ou reconhecer socioafetivamente um indivíduo. O referencial teórico buscou ressaltar os aspectos constitucionais e jurisprudenciais acerca do instituto da filiação, dos direitos concernentes à pessoa falecida e aos seus possíveis herdeiros, utilizando-se da trajetória histórica e principiológica. Outrossim, foi utilizado o método quantitativo para averiguação de dados estatísticos que possibilitaram a observação dos números acerca da adoção no Brasil e fosse possível avaliar a melhor maneira de produzir os efeitos no direito das sucessões no tempo em que decorrem ambos os processos no país. Para o levantamento dos dados estatísticos foi realizada uma busca dentre os órgãos governamentais relacionados à adoção e ao direito das famílias. Assim, os resultados apontaram que o impasse em relação à continuar um processo de adoção nuncupativa ou reconhecer de modo socioafetivo póstumo uma relação de filiação entre a pessoa falecida e o outro indivíduo, depende principalmente de fatores e ações manifestadas ainda em vida, que podem ou não produzir efeitos sucessórios positivos, bem como, também podem gerar efeitos negativos, tendo em vista o decurso temporal. |
Abstract: | The goal of this paper is to analyze the effects of posthumous adoptions in Inheritance Law, as well as of the posthumously declared socioaffective filiation, in the Brazilian Legal System. In this paper, we sought to understand the characteristics that are inherent to the adoption process, focusing on oral adoption, and the nuances that surround the recognizability of post-mortem socioaffective paternity or maternity and, inside the research, to evaluate what juridic effects these types of filiation may have in the inheritance juncture. In that context, a technique to analyze the subject that allowed the comprehension of the decision to adopt or socially recognize a person was qualitatively utilized. The theoretical references aimed to emphasize the constitutional and jurisprudential aspects on the matters of filiation, of the rights that concern the deceased and their possible heirs, by making use of a historic and principle trajectory. Moreover, the quantitative method was utilized to gather statistical data, enabling the observation of adoption numbers in Brazil, so that it was possible to evaluate the best way to produce said effects in Inheritance Law as both the processes take part in the Country. In order to gather the statistical data, we searched among the governmental organs that are related to the adoption process and to Family Law. Thereby, the results showed that the impasse on continuing an oral adoption process or socioaffectively, posthumously acknowledge a relationship of filiation between the deceased and another person, depends specially on factors and actions that manifested during the lifetime of the deceased, that may or may not produce positives effects on the inheritance, as well as negative effects, given the passage of time. |
Palavras-chave: | Direito civil Filiação - Brasil Adoção póstuma Reconhecimento socioafetivo póstumo Efeitos sucessórios Civil Law Filiation Posthumous Adoption Posthumous Socio-affective Recognition Succession Effects |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | ROCHA, Dandara Cavalcante de Melo. Os efeitos sucessórios da adoção post mortem em contraponto ao reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14496 |
Data do documento: | 6-mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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