00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.referee2Lima Junior, Lavínia Cavalcanti-
dc.creatorRocha, Dandara Cavalcante de Melo-
dc.date.accessioned2024-10-08T21:01:51Z-
dc.date.available2024-10-08-
dc.date.available2024-10-08T21:01:51Z-
dc.date.issued2024-03-06-
dc.identifier.citationROCHA, Dandara Cavalcante de Melo. Os efeitos sucessórios da adoção post mortem em contraponto ao reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14496-
dc.description.abstractThe goal of this paper is to analyze the effects of posthumous adoptions in Inheritance Law, as well as of the posthumously declared socioaffective filiation, in the Brazilian Legal System. In this paper, we sought to understand the characteristics that are inherent to the adoption process, focusing on oral adoption, and the nuances that surround the recognizability of post-mortem socioaffective paternity or maternity and, inside the research, to evaluate what juridic effects these types of filiation may have in the inheritance juncture. In that context, a technique to analyze the subject that allowed the comprehension of the decision to adopt or socially recognize a person was qualitatively utilized. The theoretical references aimed to emphasize the constitutional and jurisprudential aspects on the matters of filiation, of the rights that concern the deceased and their possible heirs, by making use of a historic and principle trajectory. Moreover, the quantitative method was utilized to gather statistical data, enabling the observation of adoption numbers in Brazil, so that it was possible to evaluate the best way to produce said effects in Inheritance Law as both the processes take part in the Country. In order to gather the statistical data, we searched among the governmental organs that are related to the adoption process and to Family Law. Thereby, the results showed that the impasse on continuing an oral adoption process or socioaffectively, posthumously acknowledge a relationship of filiation between the deceased and another person, depends specially on factors and actions that manifested during the lifetime of the deceased, that may or may not produce positives effects on the inheritance, as well as negative effects, given the passage of time.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectFiliação - Brasilpt_BR
dc.subjectAdoção póstumapt_BR
dc.subjectReconhecimento socioafetivo póstumopt_BR
dc.subjectEfeitos sucessóriospt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectFiliationpt_BR
dc.subjectPosthumous Adoptionpt_BR
dc.subjectPosthumous Socio-affective Recognitionpt_BR
dc.subjectSuccession Effectspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs efeitos sucessórios da adoção post mortem em contraponto ao reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho buscou analisar os efeitos no âmbito sucessório decorrentes da adoção realizada de modo póstumo, assim como também o reconhecimento da filiação socioafetiva declarado postumamente no ordenamento jurídico brasileiro. Nele procurou-se entender as características inerentes ao processo de adoção, com foco na adoção nuncupativa, e as nuances que envolvem o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva após a morte e, dentro do que foi pesquisado, avaliar quais os efeitos jurídicos na conjuntura sucessória que tais modos de filiação podem gerar. Nesse contexto, foi utilizada, qualitativamente, a técnica de análise do tema que permitiu a compreensão do entendimento acerca da decisão de adotar ou reconhecer socioafetivamente um indivíduo. O referencial teórico buscou ressaltar os aspectos constitucionais e jurisprudenciais acerca do instituto da filiação, dos direitos concernentes à pessoa falecida e aos seus possíveis herdeiros, utilizando-se da trajetória histórica e principiológica. Outrossim, foi utilizado o método quantitativo para averiguação de dados estatísticos que possibilitaram a observação dos números acerca da adoção no Brasil e fosse possível avaliar a melhor maneira de produzir os efeitos no direito das sucessões no tempo em que decorrem ambos os processos no país. Para o levantamento dos dados estatísticos foi realizada uma busca dentre os órgãos governamentais relacionados à adoção e ao direito das famílias. Assim, os resultados apontaram que o impasse em relação à continuar um processo de adoção nuncupativa ou reconhecer de modo socioafetivo póstumo uma relação de filiação entre a pessoa falecida e o outro indivíduo, depende principalmente de fatores e ações manifestadas ainda em vida, que podem ou não produzir efeitos sucessórios positivos, bem como, também podem gerar efeitos negativos, tendo em vista o decurso temporal.pt_BR
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