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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14398
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Atuação do TSE no combate a ataques contra a democracia: análise do limite entre liberdade de expressão e ataque institucional a partir da atuação do TSE |
Autor(es): | Costa, Ivson Vasconcelos |
Primeiro Orientador: | Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barros, Tácito Yuri de Melo |
metadata.dc.contributor.referee2: | Vieira, Andrey Bruno Cavalcante |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o contexto da eleição brasileira de 2022 tomando como ponto de partida o modus operandi de divulgação de conteúdo e sistemas de manipulação de informações que se consolidaram no pleito eleitoral a partir das eleições de 2016 nos EUA e 2018 no Brasil. Além disso, busca-se investigar acompetência do TSE para tratar do tema e as medidas tomadas, especialmente se estas foram legítimas e adequadas. Trata também do choque entre liberdade de expressão e combate a atos antidemocráticos a partir da análise de decisões e fundamentos do Direito à Liberdade de Expressão. Por fim, intentamos estudar o Princípio da Proporcionalidade, com vistas a vislumbrar a hermenêutica capaz de guiar o julgador frente a conflitos de princípios fundamentais, bem como extrair do Princípio parâmetros para verificar como tais conflitos devem ser tratados e se assim procedeu o TSE. A hipótese que pretendemos testar é que o TSE combatia um problema legítimo, mas, em sua atuação, por vezes extrapolou sua função institucional, deixando de comprovar um juízo de sopesamento válido a partir de fundamentações robustas, o que é fundamental para uma correta aplicação do Princípio da Proporcionalidade. A título de resultados ficou evidente como ataques institucionais e notícias falsas podem corroer a democracia, bem como que o TSE é competente para fazer cumprir a legislação eleitoral. Além disso, dado o caráter fundamental do direito à liberdade de expressão ficou evidente que seu cerceamento por parte do TSE, em alguns dos casos, deixou de seguir o caminho lógico de sopesamento proposto princípio da proporcionalidade. Isso representa também risco à democracia, sob a justificativa de sua própria proteção. A metodologia da pesquisa foi de natureza exploratória, relacionando conceitos-chave do tema e como um afeta o outro, a partir do estudo de fontes secundárias: revisão de literatura, jurisprudência e legislação. O tratamento de dados foi majoritariamente qualitativo. |
Abstract: | The present study aims to analyze the context of the 2022 Brazilian election, taking as a starting point the modus operandi of content dissemination and information manipulation systems that emerged during the electoral process since the 2016 U.S. elections and the 2018 Brazilian elections. Additionally, it seeks to investigate the competence of the TSE (Superior Electoral Court) in addressing the issue and the measures taken, especially whether they were legitimate and appropriate. It also addresses the clash between freedom of expression and the fight against antidemocratic acts through the analysis of decisions and foundations of the Right to Freedom of Expression. Finally, the study aims to examine the Principle of Proportionality, with the goal of understanding the hermeneutics capable of guiding the judge in the face of conflicts between fundamental principles. It also aims to extract parameters from the Principle to verify how such conflicts should be addressed and whether the TSE acted accordingly. The hypothesis to be tested is that the TSE was addressing a legitimate problem but, in its actions, sometimes exceeded its institutional role, failing to establish a valid balancing judgment based on robust reasoning, which is crucial for the correct application of the Principle of Proportionality. As for the results, it became evident how institutional attacks and fake news can corrode democracy, as well as the competence of the TSE in enforcing electoral legislation. Moreover, given the fundamental nature of the right to freedom of expression, it became clear that its restriction by the TSE, in some cases, deviated from the logical path of balancing proposed by the principle of proportionality. This also represents a risk to democracy, given the need for its own protection. The research methodology was exploratory, relating key concepts of the topic and how one affects the other, through the study of secondary sources: literature review, jurisprudence, and legislation. The data treatment was predominantly qualitative. |
Palavras-chave: | Eleições Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Liberdade de expressão Atos antidemocráticos – Combate Princípio da proporcionalidade Fake news Elections Freedom of Speech Fake News TSE Democracy Principle of Proporcionality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | COSTA, Ivson Vasconcelos. Atuação do TSE no combate a ataques contra a democracia: análise do limite entre liberdade de expressão e ataque institucional a partir da atuação do TSE. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14398 |
Data do documento: | 27-fev-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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