00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6216806962121101pt_BR
dc.contributor.referee1Barros, Tácito Yuri de Melo-
dc.contributor.referee2Vieira, Andrey Bruno Cavalcante-
dc.creatorCosta, Ivson Vasconcelos-
dc.date.accessioned2024-09-26T17:09:13Z-
dc.date.available2024-09-26-
dc.date.available2024-09-26T17:09:13Z-
dc.date.issued2024-02-27-
dc.identifier.citationCOSTA, Ivson Vasconcelos. Atuação do TSE no combate a ataques contra a democracia: análise do limite entre liberdade de expressão e ataque institucional a partir da atuação do TSE. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14398-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the context of the 2022 Brazilian election, taking as a starting point the modus operandi of content dissemination and information manipulation systems that emerged during the electoral process since the 2016 U.S. elections and the 2018 Brazilian elections. Additionally, it seeks to investigate the competence of the TSE (Superior Electoral Court) in addressing the issue and the measures taken, especially whether they were legitimate and appropriate. It also addresses the clash between freedom of expression and the fight against antidemocratic acts through the analysis of decisions and foundations of the Right to Freedom of Expression. Finally, the study aims to examine the Principle of Proportionality, with the goal of understanding the hermeneutics capable of guiding the judge in the face of conflicts between fundamental principles. It also aims to extract parameters from the Principle to verify how such conflicts should be addressed and whether the TSE acted accordingly. The hypothesis to be tested is that the TSE was addressing a legitimate problem but, in its actions, sometimes exceeded its institutional role, failing to establish a valid balancing judgment based on robust reasoning, which is crucial for the correct application of the Principle of Proportionality. As for the results, it became evident how institutional attacks and fake news can corrode democracy, as well as the competence of the TSE in enforcing electoral legislation. Moreover, given the fundamental nature of the right to freedom of expression, it became clear that its restriction by the TSE, in some cases, deviated from the logical path of balancing proposed by the principle of proportionality. This also represents a risk to democracy, given the need for its own protection. The research methodology was exploratory, relating key concepts of the topic and how one affects the other, through the study of secondary sources: literature review, jurisprudence, and legislation. The data treatment was predominantly qualitative.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoral (TSE)pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectAtos antidemocráticos – Combatept_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectElectionspt_BR
dc.subjectFreedom of Speechpt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectTSEpt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectPrinciple of Proporcionalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAtuação do TSE no combate a ataques contra a democracia: análise do limite entre liberdade de expressão e ataque institucional a partir da atuação do TSEpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar o contexto da eleição brasileira de 2022 tomando como ponto de partida o modus operandi de divulgação de conteúdo e sistemas de manipulação de informações que se consolidaram no pleito eleitoral a partir das eleições de 2016 nos EUA e 2018 no Brasil. Além disso, busca-se investigar acompetência do TSE para tratar do tema e as medidas tomadas, especialmente se estas foram legítimas e adequadas. Trata também do choque entre liberdade de expressão e combate a atos antidemocráticos a partir da análise de decisões e fundamentos do Direito à Liberdade de Expressão. Por fim, intentamos estudar o Princípio da Proporcionalidade, com vistas a vislumbrar a hermenêutica capaz de guiar o julgador frente a conflitos de princípios fundamentais, bem como extrair do Princípio parâmetros para verificar como tais conflitos devem ser tratados e se assim procedeu o TSE. A hipótese que pretendemos testar é que o TSE combatia um problema legítimo, mas, em sua atuação, por vezes extrapolou sua função institucional, deixando de comprovar um juízo de sopesamento válido a partir de fundamentações robustas, o que é fundamental para uma correta aplicação do Princípio da Proporcionalidade. A título de resultados ficou evidente como ataques institucionais e notícias falsas podem corroer a democracia, bem como que o TSE é competente para fazer cumprir a legislação eleitoral. Além disso, dado o caráter fundamental do direito à liberdade de expressão ficou evidente que seu cerceamento por parte do TSE, em alguns dos casos, deixou de seguir o caminho lógico de sopesamento proposto princípio da proporcionalidade. Isso representa também risco à democracia, sob a justificativa de sua própria proteção. A metodologia da pesquisa foi de natureza exploratória, relacionando conceitos-chave do tema e como um afeta o outro, a partir do estudo de fontes secundárias: revisão de literatura, jurisprudência e legislação. O tratamento de dados foi majoritariamente qualitativo.pt_BR
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