00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Gomes, Filipe Lôbo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3497931129348069pt_BR
dc.contributor.referee1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee2Barros, Tácito Yuri de Melo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1122690589037078pt_BR
dc.creatorSilva, Mayra Brandão Marques da-
dc.date.accessioned2024-02-27T14:06:45Z-
dc.date.available2024-02-27-
dc.date.available2024-02-27T14:06:45Z-
dc.date.issued2023-09-09-
dc.identifier.citationSILVA, Mayra Brandão Marques da. O papel do Estado no acesso ao capital para o empreendedorismo inovador sob a ótica do direito econômico e das políticas públicas desenvolvimentistas. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13139-
dc.description.abstractThis paper addresses the relationship between Economic Law, public policies for economic development, technological innovation, and innovative entrepreneurship. The aim is to highlight the significance of innovation for economic development and to present the main justifications for directing public policies towards innovative entrepreneurship. In this study, the State is perceived as a cataly stin the innovation process, with an emphasis on creating and implementing public policies geared towards economic and technological development. Furthermore, the paper seeks to establish the foundation for public policies aimed at economic development, especially those focused on science, technology, and innovation (ST&I), as pivotal to overcoming national underdevelopment and realizing the fundamental right to economic development. The study also underscores the need for a comprehensive review of legislation and the establishment of a regulatory framework for science, technology, and innovation in Brazil within the entrepreneurial sphere, along with redistributive public policies focused on providing financial support to innovative enterprises.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectInovações tecnológicaspt_BR
dc.subjectEmpreendedorismo inovadorpt_BR
dc.subjectFinanciamento públicopt_BR
dc.subjectEconomic lawpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectDevelopmentpt_BR
dc.subjectTechnological innovationpt_BR
dc.subjectInnovative entrepreneurshippt_BR
dc.subjectPublic fundingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO papel do Estado no acesso ao capital para o empreendedorismo inovador sob a ótica do direito econômico e das políticas públicas desenvolvimentistaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda a relação entre o Direito Econômico, as políticas públicas de desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e o empreendedorismo inovador. O objetivo é evidenciar a importância da inovação para o desenvolvimento econômico e apresentar as principais justificativas para o direcionamento das políticas públicas ao empreendedorismo inovador. Neste estudo, o Estado é visto como um agente catalisador do processo de inovação, com ênfase na criação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e tecnológico. Além disso, o trabalho visa fundamentar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, especialmente aquelas voltadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como fundamentais à superação do subdesenvolvimento nacional e à realização do direito fundamental ao desenvolvimento econômico. O trabalho também destaca a necessidade de uma ampla análise da legislação e o estabelecimento de um marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação no Brasil no campo do empreendedorismo, assim como políticas públicas redistributiva focadas no apoio financeiro às empresas inovadoras.pt_BR
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