00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Standard probatório da prova além de qualquer dúvida razoável como instrumento de garantia dos direitos fundamentais no processo de crimes econômicos
Autor(es): D'Almeida, Heitor Vilela
Primeiro Orientador: Pitta, Maurício André Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria Das Graças Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Vieira, Andrey Bruno Cavalcante
Resumo: O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é explorar o contexto histórico, criminológico e normativo do Direito Penal Econômico, assim como os desafios associados aos padrões de prova no cenário jurídico brasileiro. Utilizando pesquisas documentais e bibliográficas, examinamos a evolução histórica e criminológica do Direito Penal Econômico, destacando sua origem em tempos de crises econômicas. Além disso, analisamos a legislação e a jurisprudência tanto no âmbito nacional quanto internacional. Entendemos que a crescente espetacularização dos processos penais está, em grande parte, relacionada aos novos atores da criminalidade econômica. O propósito deste trabalho é demonstrar a importância do comprometimento de todos os envolvidos no processo penal e na investigação preliminar, a fim de evitar equívocos na aplicação dos padrões probatórios e, consequentemente, prevenir violações dos direitos fundamentais dos réus. Consideramos crucial a correta aplicação do padrão de prova "além de qualquer dúvida razoável" nos processos penais relacionados a crimes econômicos para assegurar os direitos fundamentais.
Abstract: The aim of this Bachelor's thesis is to delve into the historical, criminological, and normative context of Economic Criminal Law, as well as the challenges associated with evidentiary standards in the Brazilian legal landscape. Through documentary and bibliographical research, we examine the historical and criminological evolution of Economic Criminal Law, highlighting its origins during times of economic crises. Additionally, we analyze both national and international legislation and jurisprudence. We understand that the increasing sensationalism surrounding criminal proceedings is largely linked to new players in economic criminality. The purpose of this work is to demonstrate the importance of the commitment of all parties involved in the criminal process and preliminary investigations to avoid errors in the application of evidentiary standards, thereby preventing violations of the fundamental rights of the accused. We consider it crucial to correctly apply the "beyond a reasonable doubt" standard of proof in criminal proceedings related to economic crimes to safeguard fundamental rights.
Palavras-chave: Direito Penal Econômico
Crimes econômicos
Crimes de colarinho branco
Standards probatórios
Economic Criminal Law
Economic crimes
White collar criminality
Evidential standards
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: D´ALMEIDA, Heitor Vilela. Standard probatório da prova além de qualquer dúvida razoável como instrumento de garantia dos direitos fundamentais no processo de crimes econômicos. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13111
Data do documento: 21-set-2023
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