00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Pitta, Maurício André Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8280242054134625pt_BR
dc.contributor.referee1Gurgel, Maria Das Graças Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Andrey Bruno Cavalcante-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9767688309371000pt_BR
dc.creatorD'Almeida, Heitor Vilela-
dc.date.accessioned2024-02-23T15:01:23Z-
dc.date.available2024-02-23-
dc.date.available2024-02-23T15:01:23Z-
dc.date.issued2023-09-21-
dc.identifier.citationD´ALMEIDA, Heitor Vilela. Standard probatório da prova além de qualquer dúvida razoável como instrumento de garantia dos direitos fundamentais no processo de crimes econômicos. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13111-
dc.description.abstractThe aim of this Bachelor's thesis is to delve into the historical, criminological, and normative context of Economic Criminal Law, as well as the challenges associated with evidentiary standards in the Brazilian legal landscape. Through documentary and bibliographical research, we examine the historical and criminological evolution of Economic Criminal Law, highlighting its origins during times of economic crises. Additionally, we analyze both national and international legislation and jurisprudence. We understand that the increasing sensationalism surrounding criminal proceedings is largely linked to new players in economic criminality. The purpose of this work is to demonstrate the importance of the commitment of all parties involved in the criminal process and preliminary investigations to avoid errors in the application of evidentiary standards, thereby preventing violations of the fundamental rights of the accused. We consider it crucial to correctly apply the "beyond a reasonable doubt" standard of proof in criminal proceedings related to economic crimes to safeguard fundamental rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penal Econômicopt_BR
dc.subjectCrimes econômicospt_BR
dc.subjectCrimes de colarinho brancopt_BR
dc.subjectStandards probatóriospt_BR
dc.subjectEconomic Criminal Lawpt_BR
dc.subjectEconomic crimespt_BR
dc.subjectWhite collar criminalitypt_BR
dc.subjectEvidential standardspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleStandard probatório da prova além de qualquer dúvida razoável como instrumento de garantia dos direitos fundamentais no processo de crimes econômicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é explorar o contexto histórico, criminológico e normativo do Direito Penal Econômico, assim como os desafios associados aos padrões de prova no cenário jurídico brasileiro. Utilizando pesquisas documentais e bibliográficas, examinamos a evolução histórica e criminológica do Direito Penal Econômico, destacando sua origem em tempos de crises econômicas. Além disso, analisamos a legislação e a jurisprudência tanto no âmbito nacional quanto internacional. Entendemos que a crescente espetacularização dos processos penais está, em grande parte, relacionada aos novos atores da criminalidade econômica. O propósito deste trabalho é demonstrar a importância do comprometimento de todos os envolvidos no processo penal e na investigação preliminar, a fim de evitar equívocos na aplicação dos padrões probatórios e, consequentemente, prevenir violações dos direitos fundamentais dos réus. Consideramos crucial a correta aplicação do padrão de prova "além de qualquer dúvida razoável" nos processos penais relacionados a crimes econômicos para assegurar os direitos fundamentais.pt_BR
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