00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As violências nas práticas de prostituição e a omissão estatal à vulnerabilidade feminina na prestação de serviços sexuais
Autor(es): Barbosa, Jamyle Maria Crispim
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Jorge Renan Dias
Resumo: O presente trabalho evidencia as diversas formas de violências decorrentes da prostituição e nas realidades das mulheres prestadoras de serviços sexuais, que muitas vezes são anteriores aos seus ingressos na atividade. Faz-se uma breve análise dos contextos históricos deste comércio e seus sujeitos, que indicam a construção e correlação do caráter de indignidade à estas mulheres, fortalecido por morais religiosos que enxergam a atividade como um “mal necessário”. Na mesma proporção, os efeitos da discriminação social refletem no âmbito jurídico, de modo que o sistema abolicionista de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade adotado pelo país, não desenvolve políticas que corroboram com seus fundamentos. Deste modo, o Estado além de negligenciar a situação de vulnerabilidade das mulheres marginalizadas, também reforça um sistema de justiça criminal que incrementa o vínculo entre a prostituição e a violência. As violências na prostituição restam banalizadas pela sociedade que se beneficia do serviço e legitimadas pelo Estado que a fomenta.
Abstract: The paper showcases the many forms of violence in the realities of sex workers, which often are precede their entry into the activity. It proposes a brief analysis of the historical context of this activity and its workers, which indicates the construction and correlation of the character of indignity to these women, strengthened by religious morals that see the activity as a "necessary evil". In the same proportion, the effects of social discrimination manifest themselves in the legal sphere. The abolitionist system of protection for women in vulnerable situations chosen by the Brazilian government does not develop policies that corroborate its fundamentals. The State, in addition to neglecting the vulnerable situation of marginalized women, also reinforces a criminal justice system that increases the correlation between prostitution and violence. Violence against sex workers continues trivialized by the society that benefits from the service and legitimized by the State that increments it.
Palavras-chave: Violência
Prostituição - Sistema abolicionista
Mal necessário
Discriminação social
Política pública
Mulheres - Exclusão social
Violence
Prostitution - Abolitionist system
Necessary evil
Social discrimination
Public policy
Women - Social exclusion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: BARBOSA, Jamyle Maria Crispim. As violências nas práticas de prostituição e a omissão estatal à vulnerabilidade feminina na prestação de serviços sexuais. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12619
Data do documento: 7-out-2020
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