00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6520668011243642pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de-
dc.contributor.referee2Dantas, Graciella Cajé-
dc.creatorSilva, Biatriz Lopes da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7906088366068920pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-27T18:12:49Z-
dc.date.available2023-10-18-
dc.date.available2023-10-27T18:12:49Z-
dc.date.issued2023-05-10-
dc.identifier.citationSILVA, Biatriz Lopes da. Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004). 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12489-
dc.description.abstractEl presente trabajo se dedicó a estudiar la violencia obstétrica y sus especies, observando cómo se repiten las prácticas abusivas y violatorias de los derechos de las mujeres en el contexto embarazo-puerperio en Brasil. Para ello, se realizó el análisis desde un punto de vista comparativo con la ley argentina nº 25.929/2004, que trata sobre el parto humanizado y cómo países como Argentina han impulsado cambios significativos en sus políticas de salud a través del reconocimiento de la violencia obstétrica como un tipo de la violencia de género y la necesidad de cambios en la atención obstétrica para humanizar el parto. La investigación utilizó métodos deductivos, históricos y observacionales para extraer sus conclusiones, a través de las cuales se constató que el Estado brasileño guarda silencio frente a la violencia obstétrica, por no instituir una regulación legal que conceptualice y formule políticas para combatir este tipo específico de agresión, ya que la realidad en los hospitales y maternidades brasileñas constituye una violación de las leyes existentes y de los derechos humanos de las mujeres. Frente a ello, se señaló que en un examen comparativo con legislaciones como la Ley nº 25.929/2004, el país se encuentra en una posición de atraso y negligencia, ya que las agresiones en el área obstétrica son recurrentes y constantemente naturalizadas, lo que dificulta combatir eficazmente, mientras que los países que cuentan con fuentes normativas que reprimen la violencia obstétrica lideran las estadísticas sobre humanización del parto.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArgentina. Lei n. 25.929, de 21 de setembro de 2004pt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectParto humanizadopt_BR
dc.subjectOmissão legislativa – Brasilpt_BR
dc.subjectDireito humanospt_BR
dc.subjectViolencia obstétricapt_BR
dc.subjectOmisión legislativa - Brasilpt_BR
dc.subjectArgentina. Ley N° 25.929, de 21 de septiembre de 2004pt_BR
dc.subjectDerechos humanospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma comparação com a Lei argentina do Parto Humanizado (Ley nº 25.929/2004)pt_BR
dc.title.alternativeViolencia obstétrica y omisión legislativa brasileña: una comparación con la Ley argentina del Parto Humanizado (Ley n° 25.929/2004)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho dedicou-se a estudar a violência obstétrica e as suas espécies, observando o quão reiteradas são as práticas abusivas e violadoras de direitos das mulheres no contexto gravídico-puerperal no Brasil. Para isso, a análise foi feita sob um aspecto comparativo com a Lei argentina nº 25.929/2004, que trata do parto humanizado e de como países como a Argentina promoveram mudanças significativas em suas políticas de saúde através do reconhecimento da violência obstétrica como modalidade de violência de gênero e da necessidade de mudanças na atenção obstétrica em prol de humanizar o parto. A pesquisa utilizou-se dos métodos dedutivo, histórico e observacional para aduzir suas conclusões, por meio de onde constatou-se que o Estado brasileiro é omisso frente à violência obstétrica, por não instituir uma regulamentação legal que conceitue e formule políticas de combate a esta espécie de agressão em específico, visto que a realidade nos hospitais e maternidades brasileiros constitui violações às leis já existentes e aos direitos humanos das mulheres. Diante disso, denotou-se que num exame comparativo com legislações tal qual a ley nº 25.929/2004, o país encontra-se em posição de atraso e negligência, pois as agressões na seara obstétrica são recorrentes e constantemente naturalizadas, o que dificulta seu efetivo combate, enquanto que os países que possuem fontes normativas que reprimem a violência obstétrica lideram as estatísticas sobre humanização do parto.pt_BR
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