00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12405
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Palmeira, Lana Lisiêr de Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9538287578494559pt_BR
dc.contributor.referee1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Maria Cristina Valença Lima-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1149766441732775pt_BR
dc.creatorPereira, Talyne Leite-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0008800194976592pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-23T13:32:49Z-
dc.date.available2023-10-23-
dc.date.available2023-10-23T13:32:49Z-
dc.date.issued2023-05-09-
dc.identifier.citationPEREIRA, Talyne Leite. A adoção intuitu personae no Brasil: limites e possibilidades à sua aplicabilidade. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12405-
dc.description.abstractThe present academic work focused on analyzing the limits and the possibilities to the application of intuitu personae adoption in Brazil. In this study, the goal was to understand the way that kind of adoption can serve as a tool to minimize the many adoption’s problems existing in Brazil, especially with regard to child abandonment. In that sense was realized a qualitative research, based on a bibliographic study through literature review and documents analysis of the 1988’s Constitution, the child and teenager’s brazilian statute, the law nº 12.010 of august 3rd, 2009 and nº 13.509 of november 22, 2017. The discussion revolves around the principles of affectivity, as well as the best interests of the child and the teenager, which serves as guides to most of the decisions in Family Law. Therefore, it is studied to what extent this precepts influences the adoption intuitu personae in Brazilian Law, their prevalence in jurisprudential decisions, the evolution of the legislation regarding the full protection of children’s right and, finally, official data about abandonment in different states in Brazil. The final results revealed that a regulatory law for this type of adoption in Brazil is urgent and necessary to increase the process speed and reduce child abandonment rates and the impacts suffered by children and adolescents who live this reality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção intuitu personaept_BR
dc.subjectPrincípio da afetividadept_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectDireito da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectAbandono de menor – Brasilpt_BR
dc.subjectAdoption intuitu personaept_BR
dc.subjectPrinciple of affectivitypt_BR
dc.subjectPrinciple of child and teenager’s best interestspt_BR
dc.subjectRights of children and teenagerspt_BR
dc.subjectChild abandonment – Brazilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA adoção intuitu personae no Brasil: limites e possibilidades à sua aplicabilidadept_BR
dc.title.alternativeThe intuitu personae adoption in Brazil: limits and possibilities to its applicabilitypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou analisar os limites e as possibilidades de aplicação da adoção intuitu personae no Brasil. Nele, procurou-se entender de que modo a adoção direcionada pode servir como instrumento de minimização de diversos problemas encontrados na temática de adoção no Brasil, sobretudo do abandono infantil. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, com base na pesquisa bibliográfica, por meio da revisão de literatura e da análise da legislação, a partir da Constituição Federal de 1988 no tocante à temática em questão, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei 12.010 de 3 de agosto de 2009 e da Lei n° 13.509 de 22 de novembro de 2017. A discussão girou em torno dos princípios da afetividade, bem como do melhor interesse da criança e do adolescente, os quais servem como guias para a maioria das decisões no Direito de Família. Assim, buscou-se verificar até que ponto tais preceitos influenciam na adoção intuitu personae no Direito Brasileiro, a prevalência deles nas decisões jurisprudenciais acerca do tema em questão, tendo-se que, para chegar a essa questão, se fez necessário retomar elementos originários em torno da evolução da legislação no tocante à proteção integral dos direito infantojuvenis e, por fim, expor os dados oficiais acerca do abandono infantil nos diferentes estados brasileiros. Os resultados encontrados revelaram que uma lei regulamentadora desse tipo de adoção, no Brasil, é urgente e necessária para gerar celeridade processual e diminuir os índices de abandono infantil, bem como os impactos sofridos pelas crianças e pelos adolescentes que vivem essa realidade.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A adoção intuitu personae no Brasil: limites e possibilidades à sua aplicabilidade.pdf1.31 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.