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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11726
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padastro |
Título(s) alternativo(s): | The possibility of destitution of family power due to affective abandonment and unilateral adoption by the stepfather |
Autor(es): | Silva, Ana Letícia dos Santos |
Primeiro Orientador: | Lira, Wlademir Paes de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Krell, Olga Jubert Correia |
metadata.dc.contributor.referee2: | Plácido, Sarah França Mendonça |
Resumo: | A Constitucionalização do Direito das Famílias exerceu grande influência no que concerne às modificações sofridas pela filiação, haja vista a ascensão da Afetividade como princípio jurídico norteador das relações familiares. Assim, a filiação passa a ser pautada não apenas no liame biológico, mas também na afetividade compartilhada dentro dos relacionamentos paterno-filiais. Portanto, a presente pesquisa objetiva discutir se o abandono afetivo paterno constitui um motivo ensejador da destituição da autoridade parental, com a finalidade de viabilizar a adoção unilateral pelo padrasto com quem o enteado construiu vínculos socioafetivos. Para tanto, foi feito um estudo acerca do instituto da filiação e de suas espécies, bem como do próprio abandono afetivo e dos danos que ele pode causar à criança e ao adolescente. Ademais, foi realizada uma explanação relativa às hipóteses de extinção, perda e suspensão da autoridade parental, de maneira a concluir pela possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo, o que, por consequência, torna possível a adoção unilateral pelo padrasto que, verdadeiramente, atribui sentido à paternidade responsável na vida do infante abandonado. |
Abstract: | The Constitutionalization of Family Law had a great influence on the changes suffered by the filiation, due to the rise of affectivity as a legal principle guiding family relationships. So, the filiation is now based not only on the biological bond, but also on the affection shared within the paternal-filial relationships. Therefore, the present research aims to discuss if paternal affective abandonment constitutes a reason for the destitution of parental authority, in order to allow the unilateral adoption by the stepfather with whom the stepson has built socio-affective bonds. For this purpose, a study was made about the institute of filiation and its species, as well as about affective abandonment itself and the damage it can cause to the child and adolescent. Furthermore, an explanation was made regarding the hypotheses of extinction, loss and suspension of parental authority, in order to conclude the possibility of destitution of family power due to affective abandonment, which, consequently, makes possible the unilateral adoption by the stepfather, who truly attributes meaning to the responsible paternity in the life of the abandoned child. |
Palavras-chave: | Filiação Direito da criança do adolescente Abandono afetivo Poder familiar Adoção unilateral Filiation Child and adolescent law Affective abandonment Family power Unilateral adoption |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | SILVA, Ana Letícia dos Santos. A possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padrasto. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11726 |
Data do documento: | 12-mai-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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