00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Olga Jubert Correia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0417092531626077pt_BR
dc.contributor.referee2Plácido, Sarah França Mendonça-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1107605080095053pt_BR
dc.creatorSilva, Ana Letícia dos Santos-
dc.date.accessioned2023-07-05T14:28:55Z-
dc.date.available2023-07-05-
dc.date.available2023-07-05T14:28:55Z-
dc.date.issued2023-05-12-
dc.identifier.citationSILVA, Ana Letícia dos Santos. A possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padrasto. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11726-
dc.description.abstractThe Constitutionalization of Family Law had a great influence on the changes suffered by the filiation, due to the rise of affectivity as a legal principle guiding family relationships. So, the filiation is now based not only on the biological bond, but also on the affection shared within the paternal-filial relationships. Therefore, the present research aims to discuss if paternal affective abandonment constitutes a reason for the destitution of parental authority, in order to allow the unilateral adoption by the stepfather with whom the stepson has built socio-affective bonds. For this purpose, a study was made about the institute of filiation and its species, as well as about affective abandonment itself and the damage it can cause to the child and adolescent. Furthermore, an explanation was made regarding the hypotheses of extinction, loss and suspension of parental authority, in order to conclude the possibility of destitution of family power due to affective abandonment, which, consequently, makes possible the unilateral adoption by the stepfather, who truly attributes meaning to the responsible paternity in the life of the abandoned child.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectDireito da criança do adolescentept_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectAdoção unilateralpt_BR
dc.subjectFiliationpt_BR
dc.subjectChild and adolescent lawpt_BR
dc.subjectAffective abandonmentpt_BR
dc.subjectFamily powerpt_BR
dc.subjectUnilateral adoptionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo e adoção unilateral pelo padastropt_BR
dc.title.alternativeThe possibility of destitution of family power due to affective abandonment and unilateral adoption by the stepfatherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA Constitucionalização do Direito das Famílias exerceu grande influência no que concerne às modificações sofridas pela filiação, haja vista a ascensão da Afetividade como princípio jurídico norteador das relações familiares. Assim, a filiação passa a ser pautada não apenas no liame biológico, mas também na afetividade compartilhada dentro dos relacionamentos paterno-filiais. Portanto, a presente pesquisa objetiva discutir se o abandono afetivo paterno constitui um motivo ensejador da destituição da autoridade parental, com a finalidade de viabilizar a adoção unilateral pelo padrasto com quem o enteado construiu vínculos socioafetivos. Para tanto, foi feito um estudo acerca do instituto da filiação e de suas espécies, bem como do próprio abandono afetivo e dos danos que ele pode causar à criança e ao adolescente. Ademais, foi realizada uma explanação relativa às hipóteses de extinção, perda e suspensão da autoridade parental, de maneira a concluir pela possibilidade de destituição do poder familiar em função do abandono afetivo, o que, por consequência, torna possível a adoção unilateral pelo padrasto que, verdadeiramente, atribui sentido à paternidade responsável na vida do infante abandonado.pt_BR
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