00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11652
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Criminalidade patrimonial: uma análise da política criminal no parlamento brasileiro entre os anos de 2010 e 2022 como reflexo da seletividade penal
Título(s) alternativo(s): Property crime: an analysis of criminal policy in the brazilian parliament between 2010 and 2022 as a reflection of criminal selectivity
Autor(es): Lima, Ewelin Costa de
Primeiro Orientador: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, Rosmar Antonni Cavalcanti Rodrigues de
metadata.dc.contributor.referee2: Roberto, Welton
Resumo: O objetivo do presente estudo foi investigar a política legislativa em matéria criminal elaborada pelo parlamento brasileiro no período compreendido entre 2010 e 2022, mais especificamente as alterações no capítulo II da parte especial do código penal, intitulada dos crimes contra o patrimônio. Através dos dados que foram levantados a partir da pesquisa iniciada com o projeto de iniciação científica (PIBIC-UFAL ciclo 2021-2022), buscou-se evidenciar a utilização do direito penal de maneira meramente simbólica, através de discursos e práticas populistas liderados por parlamentares ligados a grupos que defendem ideologias conservadoras. Ademais, a partir dos dados fornecidos pelo INFOPEN, elaborou-se o perfil da população carcerária brasileira. Com esses dados iniciou-se uma reflexão acerca da seletividade penal aplicada aos delitos contra o patrimônio. A partir de teorias criminológicas, relacionou-se a produção legislativa nos últimos anos ao fomento de estereótipos que visavam associar a criminalidade a questões raciais e econômicas. Também se verificou se os parlamentares se embasaram em estudos científicos ao oferecerem propostas sobre o tema. A pesquisa seguiu uma abordagem quantitativa e qualitativa, onde inicialmente foram levantados os dados que se referem aos PLs nos sítios eletrônicos do governo federal. Posteriormente, foi realizada uma análise documental e pesquisa bibliográfica voltadas à criminologia crítica. Com o estudo observou-se que nos últimos dez anos o legislativo brasileiro assumiu uma tendência de endurecimento penal no campo dos delitos patrimoniais, contando com o auxílio de grupos e bancadas partidárias que tem como foco a área da segurança pública, como é o caso da bancada da bala. Aliado a isso, verificou-se a utilização de discursos populistas em matéria penal, que contou com o auxílio fornecido pelos meios de comunicação em massa, de maneira que se fizesse cumprir os interesses de grupos privilegiados.
Abstract: The objective of this study was to investigate the legislative policy in criminal matters prepared by the Brazilian parliament in the period between 2010 and 2022, more specifically the changes in Chapter II of the special part of the penal code, entitled the crimes against property. Through the data that were collected from the research started with the project of scientific initiation (PIBIC-UFAL cycle 2021-2022), we sought to highlight the use of criminal law in a merely symbolic way, through populist discourses and practices led by parliamentarians linked to groups that defend conservative ideologies. In addition, from the data provided by INFOPEN, the profile of the Brazilian prison population was elaborated. With these data began a reflection on the criminal selectivity applied to crimes against property. From criminological theories, the legislative production in recent years was related to the promotion of stereotypes that aimed to associate crime to racial and economic issues. It was also verified if the parliamentarians were based on scientific studies when offering proposals on the subject. The research followed a quantitative and qualitative approach, where initially were collected the data that refer to pls in the electronic sites of the federal government. Subsequently, a documentary analysis and bibliographic research focused on critical criminology were performed. With the study it was observed that in the last ten years the Brazilian legislature has assumed a tendency of criminal hardening in the field of property crimes, counting on the help of groups and party benches that focuses on the area of public security, as is the case with the bullet stand. Allied to this, there was the use of populist discourses in criminal matters, which had the help provided by the mass media, so that the interests of privileged groups were fulfilled.
Palavras-chave: Crimes patrimoniais
Política legislativa
Seletividade penal
Populismo - direito penal
Prisão
Crimes against property
Legislative policy
Criminal selectivity
Criminal populism
Incarceration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: LIMA, Ewelin Costa de. Criminalidade patrimonial: uma análise da política criminal no parlamento brasileiro entre os anos de 2010 e 2022 como reflexo da seletividade penal. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11652
Data do documento: 8-mai-2023
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.