00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0986853698818560pt_BR
dc.contributor.referee1Maciel, Fernando Antônio Barbosa-
dc.contributor.referee2Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz-
dc.creatorSantos, Olliver Magno-
dc.date.accessioned2023-05-04T18:18:17Z-
dc.date.available2023-04-20-
dc.date.available2023-05-04T18:18:17Z-
dc.date.issued2022-12-05-
dc.identifier.citationSANTOS, Olliver Magno. Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especial. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11118-
dc.description.abstractThe present study intends to analyze the hindrances that the special insured person had to go through until he was assured to accident aid. It’s look to us that the first of these hindrances was overcome with the advent of the Federal Constitution of 1988, which guaranteed equal treatment for urban and rural workers. Despite the Legislative, Judiciary and Executive Authoritys are, somehow, violators of the retention of "deficient protection" as far as they fail to provide basic services, such as access to accident aid, an indemnity nature assistance that intends to guarantee the maintenance and the health of the injured insured. That way, we explored the performance of accident aid at municipality (Alagoas) and nationwide. These statistics show that there have a lot to be done to guarantee a large access of special insurance to assistance, since the high risk of accidents and the difficulties inherent to the work add to economic and informational hyposufficiency.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurado especialpt_BR
dc.subjectAuxílio - acidentept_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectSpecial insuredpt_BR
dc.subjectAccident aidpt_BR
dc.subjectSocial Securitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar os percalços do qual o segurado especial teve de passar até fazer jus ao auxílio-acidente. Nos parece que o primeiro deles foi ultrapassado com o advento da Constituição Federal de 88, do qual garantiu a igualdade no tratamento para trabalhadores urbanos e rurais. Apesar disso, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo se mostram, sob certo aspecto, violadores da proibição de proteção deficiente à medida em que se omitem em prestar serviços básicos, como o acesso ao auxílio acidente, benefício de natureza indenizatória que visa garantir a manutenção e a saúde do segurado sequelado. Dessa forma, exploramos a prestação do referido auxílio em nível local (Alagoas) e nacional. Os números mostram que há muito que ser feito para garantir o amplo acesso dos segurados especiais ao auxílio, já que o elevado número risco de acidentes e as dificuldades inerentes a labuta deste segurado se soma a hipossuficiência econômica e informacional.pt_BR
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