00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee2Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de-
dc.creatorPadilha, Luciano Arthur Paffer-
dc.date.accessioned2023-05-03T22:46:51Z-
dc.date.available2023-04-19-
dc.date.available2023-05-03T22:46:51Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.citationPADILHA, Luciano Arthur Paffer. Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasil. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11112-
dc.description.abstractThe purpose of this Final Coursework (TCC) is to address sports, based on a criminological, social and juridical approach. By means of documental and bibliographical research, we analyse Brazilian and international legislation and Case law. We understand sports as a social phenomenon – a characteristic of the twentieth century Brazilian society –, and study its relation with crimes perpetrated by organized groups of supporters. We also seek foundations for a feasible verification of the efficacy of legal instruments created by the British, in comparison with the Brazilian case. The objective hereof is precisely to derive, from the British experience, the necessary reformulations in the national law, considering the essential adjustments to the Brazilian socio-cultural context. We find that it is indispensable to implement the principle of individualization of penalties in order to ensure the efficiency of the State jus puniendi in fighting the peculiar impunity of such crimes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência - Futebolpt_BR
dc.subjectTorcidas organizadaspt_BR
dc.subjectIndividualização da penapt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectFootball stadiumspt_BR
dc.subjectOrganized groups of football supporterspt_BR
dc.subjectHooliganismpt_BR
dc.subjectIndividualizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleIndividualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasilpt_BR
dc.title.alternativeIndividualization of punishment and violence in soccer stadiums in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é abordar o esporte, tendo por base uma abordagem criminológica, social e jurídica. Por meio de pesquisas documentais e bibliográficas, analisamos a legislação e a jurisprudência brasileira e internacional. Entendemos o esporte como um fenômeno social ‒ uma característica da sociedade brasileira do século XX –, e estudamos sua relação com os crimes perpetrados por torcidas organizadas. Também buscamos fundamentos para uma verificação viável da eficácia dos instrumentos legais criados pelos britânicos, em comparação com o caso brasileiro. O objetivo aqui é justamente o de derivar, a partir da experiência britânica, as reformulações necessárias na legislação nacional, considerando os ajustes essenciais ao contexto sociocultural brasileiro. Consideramos indispensável a implementação do princípio da individualização da pena, a fim de garantir a eficiência do Estado jus puniendi no combate à impunidade peculiar de tais crimes.pt_BR
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