00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação e desigualdade de gênero: o direito tributário como instrumento de promoção da equidade entre homens e mulheres
Título(s) alternativo(s): Taxation and gender inequality: tax law as an instrument for promoting equity between men and women
Autor(es): Silva, Amanda Ramalho Arruda
Primeiro Orientador: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee1: Lima Neto, Manoel Cavalcante de
metadata.dc.contributor.referee2: Marques, Vera Lages Sarmento Albuquerque
Resumo: A desigualdade de gênero é problemática mundial que impacta gravemente a vida das mulheres em sociedade. A cultura patriarcal afeta a educação, o trabalho, o lazer e os relacionamentos das mulheres, estando sempre o homem posto como protagonista, apesar da Constituição Federal prever a igualdade entre os sexos e ser o tratamento isonômico direito fundamental das mulheres. Esse trabalho buscou demonstrar que essa realidade não é diferente no sistema tributário brasileiro, estando as mulheres submetidas a tratamento desigual nos tributos que pagam, seja em razão do consumo ou da renda, e sofrem até mesmo com tributos que não incidem para o homem, bem como da escassez de inclusão da pauta de gênero nas propostas de reforma tributária atualmente em trâmite no Congresso. Assim, fora analisada a viabilidade de coibição da problemática através da tributação a medida que, assim como ela gera desigualdade, também pode ser utilizada como instrumento de combate à injustiça fiscal e busca da igualdade de gênero prevista na Constituição, bem como dos demais direitos e garantias, para além da função arrecadatória, ou seja, através da extrafiscalidade. Desse modo, pontuou-se o que já fora aplicado pelo Brasil acerca do tema, bem como sugestões do que poderia ser feito através da tributação.
Abstract: Gender inequality is a worldwide problem that severely impacts the lives of women in society. Patriarchal culture affects women's education, work, leisure and relationships, and the man is always the protagonist, although the Federal Constitution provides for gender equality and is a fundamental right of isonomic treatment for women. This work sought to demonstrate that this reality is not different in the Brazilian tax system, with women subjecting unequal treatment in the taxes they pay, either due to consumption or income, and suffer even from taxes that do not affect men, as well as the scarcity of inclusion of the gender agenda in the tax reform proposals currently under way in Congress. Thus, the feasibility of inhibiting the problem through taxation was analyzed, the measure that, just as it generates inequality, can also be used as an instrument to combat fiscal injustice and the pursuit of gender equality provided for in the Constitution, as well as other rights and guarantees, in addition to the collecting function, through the so called “extrataxation”. Thus, we pointed out what had already been applied by Brazil on the subject, as well as suggestions of what could be done through taxation.
Palavras-chave: Gênero
Justiça fiscal
Tributação
Caráter extrafiscal
Gender
Tax justice
Taxation
Extrataxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, Amanda Ramalho Arruda. Tributação e desigualdade de gênero: o direito tributário como instrumento de promoção da equidade entre homens e mulheres. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11052
Data do documento: 13-dez-2022
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