Não é só pagar ração: a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do pet

Nascimento, Adrielle Nunes do

E-mail: ri@sibi.ufal.br - Horário: 8h às 17h - Fone: 3214-1660

ATENÇÃO

1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
2) Devem estar inseridas no CORPO da produção acadêmica, os seguintes documentos:
FICHA CATALOGRÁFICA - elaborada por um bibliotecário.
FOLHA DE APROVAÇÃO - deve estar assinada por todos ou, pelo menos, dois membros da banca examinadora. Excepcionalmente, poderá ser assinada por um
membro da banca examinadora e pelo respectivo Coordenador do Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
coordpedufal@gmail.com e pedagogiauab@gmail.com.
OBS 2.: o tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de quatro dias úteis.
OBS 3.: para mais informações sobre o RIUFAL, acesse www.sibi.ufal.br.

00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11050

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Não é só pagar ração: a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do pet
Autor(es):	Nascimento, Adrielle Nunes do
Primeiro Orientador:	Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Moézio de Vasconcellos Costa
metadata.dc.contributor.referee2:	Lima, Maria Cristina Valença
Resumo:	As diversas transformações sociais ensejaram a revisão de institutos jurídicos para acompanhar sua devida evolução, a exemplo disso temos o conceito de família, que foi paulatinamente reformulado, ao ponto que hoje não temos a proteção jurídica de apenas uma, e sim de várias famílias. Tal proteção estendeu-se as configurações familiares que possuem animais não humanos em sua composição. A família multiespécie é uma realidade cada vez mais comum em nossos dias. Evidenciando que o olhar da sociedade em relação aos animais não humanos também se modificou: se antes lhes era atribuído tratamento de coisa; atualmente os animais são reconhecidos como seres sencientes e considerados membros da família. Com isso, surge a necessidade de tutelar demandas advindas do rompimento do vínculo conjugal dos tutores e suas consequências na vida dos “filhos de patinhas”, principalmente em relação ao sustento e manutenção da vida digna do pet. O presente trabalho, visa analisar o entendimento do poder judiciário dentro do tema, baseando-se em levantamento bibliográfico e pesquisa jurisprudencial.
Abstract:	Various social transformations led to the revision of the legal institutes to keep up with their evolution, as the concept to family, which has been gradually reformulated, to the point that today we don't have legal protection for only one, but several families. This protection has beenextended to family configurations with non-humans animals in their composition. The multispecies family is a reality that became more and more common nowadays. Evidencing that society's gaze towards non-humans animals also changed: if they were previously given treatment of thing; currently animals are recognized as sentient beings, and considered family members with this, arises the need to safeguard demands resulting from the rupture of conjugalbonds between the tutors, and it's consequences over the "furkids", especially about the maintenance of a worthy life to the pet. The present work aim to understand the juridic power about that theme, basing it self on bibliographic survey and jurisprudential research.
Palavras-chave:	Conceito de família Animais não humanos Família multiespécie Poder judiciário Multispecies family Non-humans animals Family right Biocentrism
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição:	UFAL
metadata.dc.publisher.department:	Curso de Direito - Bacharelado
Citação:	NASCIMENTO, Adrielle Nunes do. Não é só pagar ração: a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do pet. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11050
Data do documento:	8-dez-2022
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Não é só pagar ração - a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do pet.pdf		1.14 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas