00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11050
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Moézio de Vasconcellos Costa-
dc.contributor.referee2Lima, Maria Cristina Valença-
dc.creatorNascimento, Adrielle Nunes do-
dc.date.accessioned2023-04-26T17:41:40Z-
dc.date.available2023-04-18-
dc.date.available2023-04-26T17:41:40Z-
dc.date.issued2022-12-08-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Adrielle Nunes do. Não é só pagar ração: a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do pet. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11050-
dc.description.abstractVarious social transformations led to the revision of the legal institutes to keep up with their evolution, as the concept to family, which has been gradually reformulated, to the point that today we don't have legal protection for only one, but several families. This protection has beenextended to family configurations with non-humans animals in their composition. The multispecies family is a reality that became more and more common nowadays. Evidencing that society's gaze towards non-humans animals also changed: if they were previously given treatment of thing; currently animals are recognized as sentient beings, and considered family members with this, arises the need to safeguard demands resulting from the rupture of conjugalbonds between the tutors, and it's consequences over the "furkids", especially about the maintenance of a worthy life to the pet. The present work aim to understand the juridic power about that theme, basing it self on bibliographic survey and jurisprudential research.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConceito de famíliapt_BR
dc.subjectAnimais não humanospt_BR
dc.subjectFamília multiespéciept_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectMultispecies familypt_BR
dc.subjectNon-humans animalspt_BR
dc.subjectFamily rightpt_BR
dc.subjectBiocentrismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleNão é só pagar ração: a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do petpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoAs diversas transformações sociais ensejaram a revisão de institutos jurídicos para acompanhar sua devida evolução, a exemplo disso temos o conceito de família, que foi paulatinamente reformulado, ao ponto que hoje não temos a proteção jurídica de apenas uma, e sim de várias famílias. Tal proteção estendeu-se as configurações familiares que possuem animais não humanos em sua composição. A família multiespécie é uma realidade cada vez mais comum em nossos dias. Evidenciando que o olhar da sociedade em relação aos animais não humanos também se modificou: se antes lhes era atribuído tratamento de coisa; atualmente os animais são reconhecidos como seres sencientes e considerados membros da família. Com isso, surge a necessidade de tutelar demandas advindas do rompimento do vínculo conjugal dos tutores e suas consequências na vida dos “filhos de patinhas”, principalmente em relação ao sustento e manutenção da vida digna do pet. O presente trabalho, visa analisar o entendimento do poder judiciário dentro do tema, baseando-se em levantamento bibliográfico e pesquisa jurisprudencial.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Não é só pagar ração - a aplicação analógica da prestação de alimentos nas famílias multiespécie como mecanismo de garantia da dignidade do pet.pdf1.14 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.