00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Nogueira, Pedro Henrique-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2653053464099196pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Frederico Wildson da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Lavínia Cavalcanti de Mello-
dc.creatorLima, Maria Câmara de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-01-20T03:07:05Z-
dc.date.available2023-01-19-
dc.date.available2023-01-20T03:07:05Z-
dc.date.issued2020-09-09-
dc.identifier.citationLIMA, Maria Câmara de Oliveira. Resoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiça. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10243-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze mechanisms of online conflict resolution and the perspective of their effectiveness in solving consumer related conflicts. To this end, the first chapter will show the access to justices concept evolution in the historical context up to the moment in which we are inserted, covering from the primitive forms of conflict resolution until its jurisdictional form, and its – almost – monopoly in the resolution of disputes. It will also analyze several challenging aspects in achieving true access to justice, and then, deal with social pacification promoted through appropriate methods of conflict resolution, alluding to the need of consensual dispute resolution. The second chapter will explore the virtual aspect of conflict resolution, bringing information about the rise of this method of legal solution as well as its elements, characteristics and form of development. Finally, in the third chapter, we will deal with the practical application of online conflict resolution in current trade dynamics, focusing on applied procedures in a virtual platform of the federal public administration (Consumidor.gov.br), gathering data and analyzing its dynamics on the approach of justice access.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectMétodos alternativos de resolução de conflitospt_BR
dc.subjectInternet nos serviços jurídicospt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectAlternative methods of conflict resolutionpt_BR
dc.subjectOnline conflict resolutionpt_BR
dc.subjectPlatformspt_BR
dc.subjectConsumerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar mecanismos de resolução de conflitos online e a perspectiva da efetividade destes na solução de dissensos em relações consumeristas. Para isso, o primeiro capítulo irá desenhar a evolução do conceito de acesso à justiça no contexto histórico até ao momento em que nos inserimos, abarcando desde as formas primitivas de resolução de conflitos até à jurisdição e seu quase monopólio na resolução de dissensos. Analisará ainda diversos aspectos desafiadores na consecução do verdadeiro acesso à justiça e em seguida tratará da pacificação social promovida através dos métodos adequados de resolução de conflitos, aludindo a necessidade da adoção de formas consensuais de solução de litígios. O segundo capítulo será dedicado a exploração do método de resolução de conflitos operado de modo virtual, trazendo informações sobre o surgimento desta via de solução jurídica bem como seus elementos, características e modo de desenvolvimento. Por último, trataremos no terceiro capítulo da aplicação prática do método online de resolução de conflitos na dinâmica de consumo atual, se debruçando sobre os procedimentos adotados em plataforma virtual da administração pública federal (Consumidor.gov.br) e analisando os dados obtidos com o uso da plataforma sobre o enfoque do acesso à justiça.pt_BR
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