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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
8-out-2020 | A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STF | Oliveira, Roberta Vidal Clemente | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | A legalização da repressão e as ameaças à democracia: uma análise à Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo Brasileira) | Sousa, Larissa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-set-2009 | A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. | Oliveira, Alice Quintela Lopes | Dissertação |
6-mai-2021 | Lei no . 8.313/1991 : reflexos jurídicos da legislação infralegal no financiamento cultural brasileiro | Cavalcanti, Débora Vasconcellos | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-mai-2023 | Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas | Santos, Lucas Ferreira Peixoto | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-mai-2018 | Limites constitucionais e impactos político-criminais da privatização prisional: uma análise da cogestão no Presídio do Agreste-AL | Bastos, Douglas de Assis | Dissertação |
25-ago-2016 | A natureza constitucional material do duplo grau de jurisdição nos processos criminais: análise em relação aos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal | Silva Júnior, José Ailton da | Dissertação |
27-jul-2010 | A necessidade da modificação do conceito de refugiado | Dantas, Virgínia da Hora | Dissertação |
30-jun-2023 | O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020) | Silva, Ianá Priscilla de Oliveira | Dissertação |
2021 | A pandemia do coronavírus sob a ótica do Direito: desafios e transformações em pauta | Krell, Andreas Joachim; Dantas, Juliana de Oliveira Jota; Lins Júnior, George Sarmento | E-book |
11-mai-2012 | O papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió | Santos, Rafael Amorim | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
23-mai-2016 | Perfil das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos no município de Rio Largo - AL | Aires, Cláudia Cristina Nóbrega de Farias | Dissertação |
8-out-2009 | Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibrado | Texeira, Diego Carvalho | Dissertação |
24-mai-2019 | Ponderações sociojurídicas sobre o acesso à justiça em sentido material nos Juizados Especiais Cíveis de Maceió-AL | Mendes, Larissa Cavalcante | Tese |
30-abr-2018 | Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais | Torres, Márcio Roberto | Dissertação |
23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização
dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do
Estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
29-ago-2008 | A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. | Silva, Adriano Luís de Almeida | Dissertação |