00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Tese
Título: Ponderações sociojurídicas sobre o acesso à justiça em sentido material nos Juizados Especiais Cíveis de Maceió-AL
Título(s) alternativo(s): Sociological considerations on access to justice in a material sense in the special civil courts of Maceió-AL
Autor(es): Mendes, Larissa Cavalcante
Primeiro Orientador: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee3: Ferreira, Ruth Vasconcelos Lopes
Resumo: O acesso à Justiça no Brasil é um tema instigante que nos faz refletir sobre múltiplos aspectos que dizem respeito à concretização dos direitos fundamentais no país. Este trabalho propõe-se a uma análise do acesso à justiça como direito humano fundamental, numa visão sociojurídica, evidenciando suas implicações sociais, compreendendo o panorama alagoano, a partir de análise dos Juizados Especiais Cíveis da cidade de Maceió- AL e problematizando os óbices e experiências do acesso à justiça. Debruça-se também sobre o estudo dos métodos autocompositivos e alternativos instrumentalizadores de direitos, com ênfase à Mediação, a partir de dados coletados por órgãos de pesquisa como o CNJ, Ipea, Ministério da Justiça, FGV e do próprio Poder Judiciário local. Cuida-se em apresentar as configurações gerais do acesso à justiça no Brasil, sob o prisma democrático e na perspectiva do alcance de uma justiça cidadã. Mergulha-se no universo que abre possibilidades evolutivas para a superação dos entraves clássicos enfrentados pela sociedade brasileira quanto ao acesso à justiça, percorrendo as rotas do litígio e os caminhos da consensualidade em pequenos conflitos, numa abordagem plural, aberta e consagradora de direitos.
Abstract: Access to justice in Brazil is an exciting topic that makes us reflect on many aspects that relate to the realization of fundamental rights in the country. This work proposes na analysis of access to justice as a fundamental human right, in a sociojuridical view, highlighting its social implications, including the Alagoan panorama, based on na analysis of the Special Civil Courts of the city of Maceió-AL and problematizing the obstacles and experiences of the access to justice. It also focuses on the study of alternative and instrumental methods of rights, with emphasis on Mediation, based on data collected by research bodies such as CNJ, Ipea, Ministry of Justice, FGV and the local Judiciary. It takes care to present the general configurations of access to justice in Brazil, under the democratic prism and in the perspective of reaching a citizen justice. It immerses itself in the universe that opens up evolutionary possibilities for overcoming the classic obstacles faced by Brazilian society regarding access to justice, traversing the routes of litigation and the ways of consensuality in small conflicts, in a plural, open and consecrative approach to rights.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Juizados especiais cíveis – Maceió (AL)
Mediação
Access to justice
Special civil courts - Maceió (AL)
Mediation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MENDES, Larissa Cavalcante. Ponderações sociojurídicas sobre o acesso à justiça em sentido material nos juizados especiais cíveis de Maceió-AL. 2022. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8689
Data do documento: 24-mai-2019
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