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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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19-mai-2023 | Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributária | Costa, Leonardo Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-mai-2023 | Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famílias | Feitosa, Rafaela Ferreira Gaia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-out-2023 | O termo inicial da prescrição nas hipóteses de exclusão de parcelamento tributário | Fonseca, Tiago Paranhos Costa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-fev-2022 | Entre o Machado e a balança: uma análise da interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados no Código Civil e no Código do Processo Civil e a metáfora do conto Ideias de Canário de Machado de Assis | Silva, Leandro dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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