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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-fev-2020Princípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônicoSilva, José CiceroTrabalho de Conclusão de Curso
9-out-2020Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicosSantos, Mikaelly Shayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021A implantação do Portal da Transparência nos municípios alagoanos: o uso de Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade Administrativa para assegurar a efetividade da Lei de Acesso à InformaçãoCalheiros, Beatriz RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2021Consórcio público como instrumento para melhoria das contas municipais: um estudo envolvendo o contexto alagoano a partir da dependência financeira municipal em relação às transferências intergovernamentaisVasconcelos Sobrinho, Julio Caio Cesar RodriguesDissertação
26-jan-2023A lei n. 13.655/2018 e o combate à paralisia da administração pública diante do ativismo judicialFalcão Filho, José Marçal de AranhaDissertação
17-mai-2023Retroatividade da nova lei de improbidade administrativa na perspectiva da tese em repercussão geral nº843.989: aplicação da Lei 14.230/2021 sobre processos em cursoOliveira, Joana Silvestre deTrabalho de Conclusão de Curso
1-dez-2022Consequencialismo e controle do ato administrativo: considerações a partir da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroAlmeida, Rafael Paiva deDissertação
17-mai-2023A (ir)retroatividade da nova lei de improbidade administrativa e o direito administrativo sancionador : análise do tema 1.199 do Supremo Tribunal FederalMilhazes Neto, Antonio LuizTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023A previsão do nepotismo como ato de improbidade administrativa instituída pela lei14.230/2021: breve análise acerca da atuação do Ministério Público à luz do princípio da moralidade administrativaSilva, Emanuel Costa AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023Da aplicação do princípio da paridade de armas na ação de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/21: a relação entre o direito administrativo sancionador e o dirigismo constitucional na realização do Estado democrático de direitoSantos, Pedro Brabo dosTrabalho de Conclusão de Curso

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