06 CAMPUS SERTÃO 02 - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8355
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise virtual do grau de aderência à lei de responsabilidade fiscal nos municípios do sertão alagoano
Autor(es): Alencar, Rafael Alves
Primeiro Orientador: Silva, Patrícia Brandão Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Omena Neto, Alcides José de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Cristiano da Silva
Resumo: A transparência se tornou um dos princípios essenciais para auxiliar uma melhor aplicação de recursos públicos, atualmente existem ferramentas que possibilitam e facilitam a informação ser transmitida ao usuário, além de mecanismos legais que embasam a forma de tratamento de divulgação da informação como a lei de responsabilidade fiscal – LRF ou Lei complementar , a Lei de Acesso à Informação, e a Lei de transparência. Esse trabalho teve como objetivo verificar qual o grau de aderência da LRF para disponibilização das informações relacionadas ao planejamento, aprovação e execução do orçamento público dos municípios localizados no sertão Alagoano. Os dados foram extraídos dos portais eletrônicos de transparência de cada município onde documentos da gestão administrativa como o Plano Plurianual, anterior e vigente, e a Folha de pagamento de servidores devem estar atualizados e disponíveis para todos. Foram analisadas informações de 26 municípios alagoanos, onde verificou-se que o grau de aderência depende muito do documento em específico, visto que dentre todos os índices, a disponibilização do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária anual (LOA) tiveram disponibilização satisfatória na maioria dos municípios enquanto os indicadores específicos para a população como na Divulgação das Datas de Audiências Públicas Quadrimestrais para Avaliação de Metas Fiscais e no Incentivo à Participação Popular na Discussão da PPA, LDO e LOA não houve em nenhum, o que impõe a constatação que há falta de incentivo e participação da população que pode impactar na fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Abstract: Transparency has become one of the essential principles to assist in the best application of public resources, currently there are tools that enable and facilitate the transmission of information to the user, in addition to legal mechanisms that support the treatment of the disclosure of information, such as the Tax on Accountability - LRF or Complementary Law, the Access to Information Law and the Transparency Law. This study aimed to verify the degree of adherence of the LRF to the availability of information related to the planning, approval and execution of the public budget of municipalities located in the interior of Alagoas. The data were extracted from the electronic transparency portals of each municipality, Where administrative management documents, such as the previous and current Multiyear Plan and the payroll of public servants, must be updated and available to all. Information from 26 municipalities in Alagoas was analyzed, where it was found that the degree of adherence depends strongly on the specific document, since among all the indexes, the availability of the Multi-Year Plan (PPA), Budget Guidelines Law (LDO) and Budget Law The annual report (LOA) had satisfactory availability in most municipalities, while the specific indicators for the population as the Disclosure of the Dates of the Quarterly Public Hearings for the Evaluation of Fiscal Goals and the Incentive to Popular Participation in the Discussion of the PPA , LDO and LOA, were not found in any, which imposes the observation that there is lack of incentive and participation of the population, which can impact the inspection of the application of public resources.
Palavras-chave: Acesso à informação
Responsabilidade fiscal
Orçamento público
Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis
Citação: ALENCAR, Rafael Alves. Análise virtual do grau de aderência à lei de responsabilidade fiscal nos municípios do sertão alagoano. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Unidade Educacional Santana do Ipanema, Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Santana do Ipanema, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8355
Data do documento: 27-set-2021
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Análise virtual do grau de aderência à lei de responsabilidade fiscal nos municípios do sertão alagoano.pdf1.06 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.