00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18724
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do cárcere à reincidência: uma análise crítica do sistema prisional brasileiro e a ineficácia da ressocialização
Autor(es): Farias, Larissa Araújo de
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Joanna Dhália Andrade Macedo
metadata.dc.contributor.referee2: Valle, Hygor Basilio de Lima do
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a ineficácia do sistema prisional no que concerne à ressocialização e suas consequências na reincidência criminal. Metodologicamente, o estudo adotou uma abordagem predominantemente exploratória e descritiva, enriquecida por elementos de análise crítica. Objetiva-se, nesta investigação, elucidar os fatores que conformam a atual conjuntura do sistema prisional brasileiro, a fim de destacar os principais entraves existentes nas unidades prisionais que impactam o processo de reincidência e obstaculizam o cumprimento do papel ressocializador atribuído ao Estado. Em consonância com o levantamento bibliográfico realizado, constatou-se a significativa disparidade entre a realidade intramuros e as diretrizes estabelecidas no ordenamento jurídico nacional e internacional, com ênfase na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela. Diante desse panorama, emerge a urgência do fortalecimento de políticas públicas direcionadas à mitigação da superlotação carcerária, à intensificação das atividades laborais e educacionais nos estabelecimentos prisionais e ao reforço do apoio ao egresso.
Abstract: This research addresses the ineffectiveness of the prison system concerning resocialization and its consequences on criminal recidivism. Methodologically, the study adopted a predominantly exploratory and descriptive approach, enriched by elements of critical analysis. This investigation aims to elucidate the factors that shape the current situation of the Brazilian prison system, in order to highlight the main obstacles within prison units that impact the recidivism process and hinder the fulfillment of the resocializing role attributed to the State. In accordance with the bibliographic survey conducted, a significant disparity was found between the reality within prison walls and the guidelines established in the national and international legal framework, with emphasis on the Federal Constitution, the Law of Penal Execution, and the Mandela Rules. Given this scenario, the urgency of strengthening public policies aimed at mitigating prison overcrowding, intensifying work and educational activities in prison establishments, and reinforcing support for released inmates emerges.
Palavras-chave: Sistema prisional
Ressocialização
Reincidência criminal
Criminal recidivism
Law of Penal Execution
Resocialization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: FARIAS, Larissa Araújo de. Do cárcere à reincidência: uma análise crítica do sistema prisional brasileiro e a ineficácia da ressocialização. 2026. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18724
Data do documento: 4-jun-2025
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