00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18667
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Colonialidade e injustiça ambiental: uma análise jurídica de megaprojetos na comunidade indígena Kapinawá
Autor(es): Souza, Aryelle Cristine Gonçalves de
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Lins, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Emanuel Ferreira da
Resumo: Este trabalho investiga os impactos de megaprojetos sobre as Terras Indígenas kapinawá, situadas no semiárido pernambucano, à luz das tensões entre demarcações de terras, discursos de sustentabilidade e a persistente colonialidade latente no contexto brasileiro. A partir da análise crítica da instalação do Complexo Eólico Buíque Ltda. no território de ocupação tradicional, o estudo evidencia como a retórica do desenvolvimento sustentável vem sendo utilizada para justificar processos de expropriação, injustiça ambiental, racismo ambiental e deslegitimação de direitos originários. A pesquisa articula fundamentos do direito interno e internacional, para demonstrar que tais empreendimentos desconsideram o direito à consulta prévia, disposta na Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), afetando diretamente a autonomia e os modos de vida do povo kapinawá. Ao passo que, destaca-se a resistência da comunidade, que mobiliza práticas culturais, espirituais e jurídicas na defesa de seu território.
Abstract: This study investigates the impacts of large-scale development projects on kapinawá Indigenous Lands, located in the semi-arid region of Pernambuco, in light of the tensions between land demarcation processes, sustainability discourses, and the persistent coloniality embedded in the Brazilian context. Through a critical analysis of the implementation of the Buíque Wind Complex within traditionally occupied territory, the research reveals how the rhetoric of sustainable development has been instrumentalized to legitimize processes of dispossession, environmental injustice, environmental racism, and the delegitimization of Indigenous rights. By articulating both national and international legal frameworks, the study demonstrates how such ventures violate the right to free, prior, and informed consultation, as established by ILO Convention 169, directly impacting the autonomy and cultural integrity of the kapinawá people. At the same time, the research highlights the community’s resistance, expressed through spiritual, cultural, and legal practices in defense of their ancestral land.
Palavras-chave: Direitos territoriais indígenas
Terras indígenas
Colonialidade do poder
Kapinawá Indigenous Lands
Energy Transition
Wind Power Complex
Environmental Racism
Legal Colonialism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SOUZA, Aryelle Cristine Gonçalves de. Colonialidade e injustiça ambiental: uma análise jurídica de megaprojetos na comunidade indígena Kapinawá. 2026. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18667
Data do documento: 6-abr-2025
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