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https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18650| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Rogai por todas (não só por algumas): a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas |
| Título(s) alternativo(s): | Pray for all (not just for some): the influence of gender identities on guaranteeing the right to religious freedom in prisons of Alagoas |
| Autor(es): | Sant’Anna, Maria Fernanda Barbosa |
| Primeiro Orientador: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Palmeira, Lana Lisiêr de Lima |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Olivera, Laysa Witória da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência das identidades de gênero na efetivação do direito à liberdade religiosa nas unidades prisionais femininas do estado de Alagoas, com foco no Estabelecimento Prisional Santa Luzia. Partindo de um arcabouço normativo que assegura o exercício da liberdade religiosa mesmo em contextos de privação de liberdade — como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 34/2024 do CNPCP — o estudo evidencia as barreiras estruturais e simbólicas enfrentadas por mulheres privadas de liberdade no exercício pleno desse direito. A pesquisa parte da constatação de que, embora a normativa vigente reconheça a pluralidade religiosa, sua implementação é frequentemente comprometida por práticas discriminatórias e pela predominância de determinadas tradições religiosas, especialmente de cunho neopentecostal. A partir das contribuições teóricas de Michel Foucault e dos estudos de gênero, o trabalho discute como a religiosidade institucionalizada pode atuar como dispositivo disciplinador dos corpos e subjetividades femininas, limitando a autonomia espiritual das reclusas. Ao propor uma análise crítica e interseccional, busca-se refletir sobre políticas públicas e práticas institucionais que promovam a inclusão e o respeito à diversidade religiosa e de gênero, contribuindo para a construção de um ambiente prisional mais justo e plural. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the influence of gender identities on the realization of the right to religious freedom within women's prison units in the state of Alagoas, with a specific focus on the Santa Luzia Prison Establishment. Drawing upon a normative framework that ensures the exercise of religious freedom even in contexts of deprivation of liberty—such as the Federal Constitution of 1988, the Law of Penal Execution, and CNPCP Resolution No. 34/2024—this study highlights the structural and symbolic barriers faced by women deprived of their freedom in fully exercising this right. The research stems from the observation that, although current regulations recognize religious plurality, their practical implementation is often compromised by discriminatory practices and the predominance of certain religious traditions, particularly of a neo-Pentecostal nature. Utilizing the theoretical contributions of Michel Foucault and gender studies, this paper discusses how institutionalized religiosity can act as a disciplinary mechanism for female bodies and subjectivities, limiting the spiritual autonomy of incarcerated women. By proposing a critical and intersectional analysis, the aim is to reflect on public policies and institutional practices that promote inclusion and respect for religious and gender diversity, contributing to the construction of a more just and plural prison environment. |
| Palavras-chave: | Liberdade religiosa Sistema prisional feminino Direitos humanos Religious freedom Gender identit Women's prison Religious intolerance Diversity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | SANT’ANNA, Maria Fernanda Barbosa. Rogai por todas (não só por algumas): a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas. 2026. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18650 |
| Data do documento: | 6-jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Rogai por todas (não só por algumas)_a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas.pdf | Rogai por todas (não só por algumas): a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas | 764.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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