00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18650
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Rogai por todas (não só por algumas): a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas
Título(s) alternativo(s): Pray for all (not just for some): the influence of gender identities on guaranteeing the right to religious freedom in prisons of Alagoas
Autor(es): Sant’Anna, Maria Fernanda Barbosa
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Olivera, Laysa Witória da Silva
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência das identidades de gênero na efetivação do direito à liberdade religiosa nas unidades prisionais femininas do estado de Alagoas, com foco no Estabelecimento Prisional Santa Luzia. Partindo de um arcabouço normativo que assegura o exercício da liberdade religiosa mesmo em contextos de privação de liberdade — como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 34/2024 do CNPCP — o estudo evidencia as barreiras estruturais e simbólicas enfrentadas por mulheres privadas de liberdade no exercício pleno desse direito. A pesquisa parte da constatação de que, embora a normativa vigente reconheça a pluralidade religiosa, sua implementação é frequentemente comprometida por práticas discriminatórias e pela predominância de determinadas tradições religiosas, especialmente de cunho neopentecostal. A partir das contribuições teóricas de Michel Foucault e dos estudos de gênero, o trabalho discute como a religiosidade institucionalizada pode atuar como dispositivo disciplinador dos corpos e subjetividades femininas, limitando a autonomia espiritual das reclusas. Ao propor uma análise crítica e interseccional, busca-se refletir sobre políticas públicas e práticas institucionais que promovam a inclusão e o respeito à diversidade religiosa e de gênero, contribuindo para a construção de um ambiente prisional mais justo e plural.
Abstract: This paper aims to analyze the influence of gender identities on the realization of the right to religious freedom within women's prison units in the state of Alagoas, with a specific focus on the Santa Luzia Prison Establishment. Drawing upon a normative framework that ensures the exercise of religious freedom even in contexts of deprivation of liberty—such as the Federal Constitution of 1988, the Law of Penal Execution, and CNPCP Resolution No. 34/2024—this study highlights the structural and symbolic barriers faced by women deprived of their freedom in fully exercising this right. The research stems from the observation that, although current regulations recognize religious plurality, their practical implementation is often compromised by discriminatory practices and the predominance of certain religious traditions, particularly of a neo-Pentecostal nature. Utilizing the theoretical contributions of Michel Foucault and gender studies, this paper discusses how institutionalized religiosity can act as a disciplinary mechanism for female bodies and subjectivities, limiting the spiritual autonomy of incarcerated women. By proposing a critical and intersectional analysis, the aim is to reflect on public policies and institutional practices that promote inclusion and respect for religious and gender diversity, contributing to the construction of a more just and plural prison environment.
Palavras-chave: Liberdade religiosa
Sistema prisional feminino
Direitos humanos
Religious freedom
Gender identit
Women's prison
Religious intolerance
Diversity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SANT’ANNA, Maria Fernanda Barbosa. Rogai por todas (não só por algumas): a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas. 2026. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18650
Data do documento: 6-jun-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Rogai por todas (não só por algumas)_a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas.pdfRogai por todas (não só por algumas): a influência das identidades de gênero na garantia do direito à liberdade religiosa em presídios de Alagoas764.62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.