00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da (des)necessidade da efetiva confusão para a tutela das marcas no Brasil: uma análise frente a implementação do Teste 360º pelos Tribunais brasileiros
Autor(es): Lages, Emerson Matheus Tenório de Gusmão
Primeiro Orientador: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Peixoto, Erick Lucena Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Milhazes Neto, Antônio Luiz
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar se a efetiva ocorrência de confusão entre marcas é requisito indispensável para a concessão de tutela jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de uma abordagem teórica e prática, o estudo percorre os fundamentos do direito marcário, os critérios legais para o registro e a proteção das marcas, bem como as classificações especiais conferidas às marcas notoriamente conhecidas e de alto renome. Em seguida, investiga-se o conceito de confusão entre sinais distintivos, com especial atenção às suas diversas formas — direta, por associação, por interesse inicial, reversa e pós-venda —, e aos diferentes momentos em que ela pode ocorrer na experiência do consumidor. Para tanto, é utilizado o Teste 360°, metodologia adotada por tribunais e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para avaliar o risco de confusão a partir de uma perspectiva global, prática e sensorial. Por fim, o trabalho realiza uma análise jurisprudencial de decisões recentes, com o intuito de verificar se a simples possibilidade de confusão ou diluição da marca é suficiente para justificar sua proteção, mesmo na ausência de uma confusão efetiva e comprovada. Conclui-se que o sistema jurídico brasileiro admite a tutela preventiva da marca, especialmente quando evidenciado risco concreto à sua função distintiva e ao equilíbrio concorrencial.
Abstract: This paper aims to examine whether the actual occurrence of confusion between trademarks is an essential requirement for the granting of legal protection under Brazilian trademark law. Through both theoretical and practical approaches, the study explores the foundations of trademark law, the legal requirements for registration, and the special protections granted to well-known and highly reputed marks. It then delves into the concept of confusion between distinctive signs, analyzing its various forms—direct confusion, confusion by association, initial interest confusion, reverse confusion, and post-sale confusion—as well as the different stages at which such confusion may arise in the consumer's experience. To support this analysis, the study employs the 360° Test, a methodology adopted by Brazilian courts and the National Institute of Industrial Property (INPI) to assess the likelihood of confusion from a global, practical, and sensory perspective. Finally, the work presents a case law analysis of recent judicial decisions to determine whether the mere likelihood of confusion or brand dilution is sufficient to justify trademark protection, even in the absence of proven, actual confusion. The findings suggest that the Brazilian legal system allows for preventive trademark protection, particularly when there is a concrete risk to the mark’s distinctiveness and to fair market competition.
Palavras-chave: Direito marcário
Propriedade intelectual
Marcas registradas
Industrial property law
Trademarks
Confusion
360° Test
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: LAGES, Emerson Matheus Tenório de Gusmão. Da (des)necessidade da efetiva confusão para a tutela das marcas no Brasil: uma análise frente a implementação do Teste 360º pelos Tribunais brasileiros. 2026. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18649
Data do documento: 3-jun-2025
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