00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Cunha, Alessandra Marchioni Pereira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee2Oliveira, Laysa Witoria da Silva-
dc.creatorMendonça, Layla Beatriz Lima Duarte-
dc.date.accessioned2026-10-14T12:37:37Z-
dc.date.available2026-10-14-
dc.date.available2026-10-14T12:37:37Z-
dc.date.issued2025-05-30-
dc.identifier.citationMENDONÇA, Layla Beatriz Lima Duarte. O povo warao no Brasil: entre o direito ao refúgio e os limites da política migratória. 2026. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18647-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the situation of the Venezuelan indigenous people warao during the process of migration and integration in Brazil, under the perspective of the limits on the effectiveness of the country's migration legislation. The historical, political and economic context of Venezuela will be analyzed in order to understand how the crisis that led to the forced migration of its nationals began. In addition, the research will focus on Brazilian domestic legislation and the international law treaties to which the country is a signatory. Finally, the real panorama of refugees in the country will be investigated, analyzing the application (or lack of) of migrants' rights, especially in the State of Alagoas. The methodology used adopts a qualitative approach, with bibliographic and documentary research techniques, in addition to alternating between deductive and inductive methods.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIndígenas warao – migraçãopt_BR
dc.subjectLegislação migratória brasileirapt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectRefugiados – Brasilpt_BR
dc.subjectRefugeespt_BR
dc.subjectIndigenous peoplept_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO povo warao no Brasil: entre o direito ao refúgio e os limites da política migratóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a situação dos indígenas venezuelanos warao durante o processo de migração e integração no Brasil, sob o viés dos limites da efetividade da aplicação da legislação migratória do país. Será analisado o contexto histórico, político e econômico da Venezuela, a fim de entender como foi dado início a crise que motivou a migração forçada de seus nacionais. Para além, a pesquisa se debruçará acerca da legislação interna brasileira e sobre os tratados de Direito Internacional do qual o país é signatário. Por fim, será investigado o real panorama dos refugiados no país, averiguando a aplicação (ou a falta dela) dos direitos dos migrantes, especialmente no Estado de Alagoas. A metodologia utilizada adota uma abordagem qualitativa, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além da alternação entre os métodos dedutivo e indutivo.pt_BR
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