00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - CEDU Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Licenciatura - PEDAGOGIA - CEDU
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A lei n. 10.639/2003 e a formação de professoras/es na Universidade Federal de Alagoas: a educação para as relações étnico-raciais nos cursos de licenciatura em pedagogia
Autor(es): Silva, Maria Aryssia Layanne Barbosa dos Santos
Primeiro Orientador: Gaudêncio, Jordânia Araújo de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Luiza Cristina Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Ivanildo Gomes dos
Resumo: O presente artigo analisa a formação de professoras/es nos cursos de Pedagogia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), à luz da Lei nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004) impulsionaram mudanças na formação docente, ao enfatizarem a necessidade de inclusão do debate étnico-racial nas propostas curriculares dos cursos de licenciatura. Nesse sentido, o estudo examina os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) de Pedagogia da UFAL, nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de compreender como os debates sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena são incorporados nesses documentos, identificando avanços e desafios para a efetiva implementação da referida legislação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, e na análise dos dados as formulações teóricas sobre análise de conteúdo de Bardin (1977). Para a coleta de dados, foram definidas categorias analíticas relacionadas ao debate étnico-racial, a partir das quais se realizou a análise dos PPCs mais recentes de cada curso. Com base na incidência dessas categorias nos componentes curriculares, o conteúdo foi organizado em três categorias: Menção Direta, Transversal e Passível de abordar a temática. Os resultados indicam que alguns PPCs dos cursos de Pedagogia da UFAL fazem referência ao debate étnico-racial, seja por meio da legislação e de outros documentos normativos, do perfil do egresso ou da menção ao Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI). Observa-se, ainda, que todos os cursos analisados adotam como principal estratégia para o cumprimento da legislação a criação ou a inserção da temática em componentes curriculares obrigatórios e/ou eletivos. Contudo, a centralidade conferida a esses componentes não assegura, por si só, uma formação docente comprometida com a superação da perspectiva eurocêntrica, nem com o reconhecimento e a valorização da herança africana na sociedade brasileira a partir de uma leitura crítica da história do Brasil. Por fim, o estudo aponta desafios para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/03 nos cursos de Pedagogia da UFAL, destacando a necessidade de formação continuada para as/os docentes, da abordagem transversal da temática, evitando sua restrição a disciplinas específicas, e da realização de concursos públicos que contemplem essa área do conhecimento.
Abstract: This article analyzes teacher education in undergraduate Pedagogy programs at the Federal University of Alagoas (UFAL), in light of Law No. 10.639/03, which mandates the teaching of Afro-Brazilian history and culture. The National Curriculum Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations and for the Teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture (2004) fostered changes in teacher education by emphasizing the inclusion of ethnic-racial debates in undergraduate teacher education curricula. In this context, the study examines the Pedagogical Course Projects (PPCs) of UFAL’s Pedagogy programs, offered in both on-campus and distance-learning modalities, with the aim of understanding how discussions on Afro-Brazilian, African, and Indigenous history and culture are incorporated into these documents, as well as identifying advances and challenges in the effective implementation of this legislation. The study adopts a qualitative approach, using bibliographic and documentary research as methodological procedures, and grounding data analysis in Bardin’s (1977) theoretical framework of content analysis. Data collection was guided by analytical categories related to the ethnic-racial debate, through which the most recent PPCs of each program were analyzed. Based on the incidence of these categories in curricular components, the content was classified into three groups: Direct Mention, Transversal Approach, and Potential for Thematic Inclusion. The results indicate that some Pedagogy programs at UFAL include references to the ethnic-racial debate through legislation and other normative documents, the graduate profile, or the mention of the Center for Afro-Brazilian and Indigenous Studies (NEABI). All programs analyzed primarily adopt the creation of specific curricular components or the inclusion of the theme in mandatory and/or elective courses as strategies to comply with the legislation. However, prioritizing these components alone does not guarantee teacher education committed to overcoming Eurocentric perspectives or to recognizing and valuing African heritage in Brazilian society through a critical reading of Brazilian history. Finally, the study identifies challenges for the effective implementation of Law No. 10.639/03 in UFAL’s Pedagogy programs, highlighting the need for continuing education for faculty members, a transversal approach to the theme beyond specific courses, and public recruitment processes that include this field of knowledge.
Palavras-chave: Formação docente
Lei n. 10.639/2003
Relações étnico-raciais
Universidade Federal de Alagoas
Cursos de Pedagogia
Teacher education
Law n. 10.639/2003
Ethnic-racial relations
Undergraduate pedagogy programs
Federal University of Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Pedagogia - Licenciatura
Citação: SILVA, Maria Aryssia Layanne Barbosa dos Santos; GAUDÊNCIO, Jordânia Araújo de Souza. A lei n. 10.639/2003 e a formação de professoras/es na Universidade Federal de Alagoas: a educação para a relações étnico-raciais nos curso de licenciatura em Pedagogia. 2026. 28 f. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17692
Data do documento: 28-nov-2025
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