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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16909
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis |
Autor(es): | Silva, Claudovan Freire da |
Primeiro Orientador: | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Palmeira, Lana Lisiêr de Lima |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Eduardo Soares dos |
Resumo: | O presente trabalho buscou discutir sobre a compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis. Para tanto, partiu-se de uma pesquisa bibliográfica, privilegiando-se a abordagem qualitativa, mediante análise descritiva da doutrina, artigos científicos, teses, bem como análise da legislação pertinente. No primeiro capítulo, abordou-se sobre a mediação, detalhando-se as principais características, modalidades, evidenciando-se a importância desse método para a ampliação das formas consensuais de solução de conflitos, inclusive no curso do processo judicial. No segundo capítulo, abordou-se brevemente sobre a Lei n.º 9.99/1995, apontando suas principais características, princípios norteadores, descrevendo seu fundamento legal. No terceiro e último capítulo, analisou-se a aplicabilidade e compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, ancorado na racionalidade e na sistematização dos conhecimentos, cujas premissas permitem conclusões substanciadas, de modo a possibilitar melhor compreensão e interpretação dos temas abordados na presente pesquisa. |
Abstract: | This study aimed to discuss the compatibility of mediation with the Small Claims Courts. To this end, a bibliographic research was conducted, favoring a qualitative approach through a descriptive analysis of legal doctrines, scientific articles, theses, and relevant legislation on the subject. In the first chapter, mediation was addressed, detailing its main characteristics and modalities, highlighting the importance of this method for expanding consensual conflict resolution mechanisms, either before or during judicial proceedings. In second chapter, a brief overview of Law no. 9.099/1995 was presented, pointing out its main characteristics, guiding principles, and legal foundation. In this third and final chapter, the applicabilility and compatibility of mediation were analyzed in relation to procedural efficiency, emphasizing its potencial contribuition to improving the effectiveness and speed in handling cases in the Small Clamins Courts. For this purpose, the deductive method was employed, anchored in rationality and the systematization of knowledge, which allowed for substantied conclusions and a better understanding and interpretation of the topics addressed in this research. |
Palavras-chave: | Mediação Acesso à justiça Juizados Especiais Cíveis e Criminais Autocomposição (Resolução de conflitos) Mediation Acessos to the justice Small Claims Courts amicable dispute resolution Appropriate conflict resolution methods |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | SILVA, Claudovan Freire da. A compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis. 2025. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16909 |
Data do documento: | 3-dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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