00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis
Autor(es): Silva, Claudovan Freire da
Primeiro Orientador: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Eduardo Soares dos
Resumo: O presente trabalho buscou discutir sobre a compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis. Para tanto, partiu-se de uma pesquisa bibliográfica, privilegiando-se a abordagem qualitativa, mediante análise descritiva da doutrina, artigos científicos, teses, bem como análise da legislação pertinente. No primeiro capítulo, abordou-se sobre a mediação, detalhando-se as principais características, modalidades, evidenciando-se a importância desse método para a ampliação das formas consensuais de solução de conflitos, inclusive no curso do processo judicial. No segundo capítulo, abordou-se brevemente sobre a Lei n.º 9.99/1995, apontando suas principais características, princípios norteadores, descrevendo seu fundamento legal. No terceiro e último capítulo, analisou-se a aplicabilidade e compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, ancorado na racionalidade e na sistematização dos conhecimentos, cujas premissas permitem conclusões substanciadas, de modo a possibilitar melhor compreensão e interpretação dos temas abordados na presente pesquisa.
Abstract: This study aimed to discuss the compatibility of mediation with the Small Claims Courts. To this end, a bibliographic research was conducted, favoring a qualitative approach through a descriptive analysis of legal doctrines, scientific articles, theses, and relevant legislation on the subject. In the first chapter, mediation was addressed, detailing its main characteristics and modalities, highlighting the importance of this method for expanding consensual conflict resolution mechanisms, either before or during judicial proceedings. In second chapter, a brief overview of Law no. 9.099/1995 was presented, pointing out its main characteristics, guiding principles, and legal foundation. In this third and final chapter, the applicabilility and compatibility of mediation were analyzed in relation to procedural efficiency, emphasizing its potencial contribuition to improving the effectiveness and speed in handling cases in the Small Clamins Courts. For this purpose, the deductive method was employed, anchored in rationality and the systematization of knowledge, which allowed for substantied conclusions and a better understanding and interpretation of the topics addressed in this research.
Palavras-chave: Mediação
Acesso à justiça
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Autocomposição (Resolução de conflitos)
Mediation
Acessos to the justice
Small Claims Courts amicable dispute resolution
Appropriate conflict resolution methods
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, Claudovan Freire da. A compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais Cíveis. 2025. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16909
Data do documento: 3-dez-2024
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