00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee2Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0986853698818560pt_BR
dc.creatorHolanda, Luiza Cristina Nascimento de-
dc.date.accessioned2025-04-02T16:32:49Z-
dc.date.available2025-04-02-
dc.date.available2025-04-02T16:32:49Z-
dc.date.issued2025-03-26-
dc.identifier.citationHOLANDA, Luiza Cristina Nascimento de. Depoimento especial como prova antecipada: combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. 2025. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15887-
dc.description.abstractThe present work aims to discuss the Special Testimony as early evidence in criminal proceedings and its efficiency in combating the re-victimization of children and adolescents victims of sexual abuse. Therefore, it presents a study on the treatment of children throughout history and the movements to guarantee all the fundamental rights inherent to the human person with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent. In addition, we sought to analyze through data and doctrinal studies the current situation regarding child sexual violence, as well as to discuss the process of revealing sexual abuse and the phenomenon of the hidden figure. Based on this, a study was carried out on the anticipated production of this Special Testimony and its importance to safeguard the dignity of child victims of sexual crimes, observing the provisions expressed in Law 13.431/2017, which establishes the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. adolescent, victim or witness, of violence.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectCrime sexual contra vulnerávelpt_BR
dc.subjectCifra oculta. (Crime)pt_BR
dc.subjectProdução antecipada de provaspt_BR
dc.subjectSpecial testimonypt_BR
dc.subjectRevictimizationpt_BR
dc.subjectFull protectionpt_BR
dc.subjectSexual violencept_BR
dc.subjectSexual crime against vulnerable peoplept_BR
dc.subjectHidden figure. (Crime)pt_BR
dc.subjectEarly production of evidencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDepoimento especial como prova antecipada: combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualpt_BR
dc.title.alternativeSpecial testimony as early evidence: combating the revictimization of children and adolescents victims of sexual abusept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo dispor sobre o Depoimento Especial como prova antecipada no processo penal e a sua eficiência no combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Para tanto, apresenta um estudo sobre o tratamento das crianças ao longo da história e as movimentações para garantia de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana com a doutrina da proteção integral instituída no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, buscou-se analisar por meios de dados e estudos doutrinários a situação atual quanto a violência sexual infantil, bem como discorrer sobre o processo de revelação do abuso sexual e o fenômeno da cifra oculta. A partir disso, foi realizado um estudo sobre a produção antecipada desse Depoimento Especial e sua importância para salvaguardar a dignidade das vítimas infantojuvenis de crimes sexuais, observando os dispositivos expressos na Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha, de violência.pt_BR
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