00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU
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Tipo: Dissertação
Título: O credenciamento institucional para oferta de ensino na modalidade a distância: análise das autorizações em caráter experimental e o tratamento dado pelo Ministério da Educação às instituições de ensino públicas
Autor(es): Pereira, Cláudia Cristina de Melo
Primeiro Orientador: Mercado, Luís Paulo Leopoldo
metadata.dc.contributor.referee1: Francisco, Deise Juliana
metadata.dc.contributor.referee2: Verçosa, Élcio de Gusmão
metadata.dc.contributor.referee3: Catão, Adrualdo de Lima
Resumo: Este estudo trata do credenciamento institucional para a oferta de Educação a Distância e tem como objetivo analisar a forma de credenciamento de instituições. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, analisando especialmente pareceres do Conselho Nacional de Educação acerca do credenciamento na modalidade à distância. A análise dos documentos coletados demonstrou que apenas as instituições públicas estão obtendo o credenciamento experimental ou especial, inclusive algumas dessas instituições pesquisadas que receberam o credenciamento experimental possuem um Índice Geral de Curso menor que 3, o que contraria a legislação educacional. Dentre estas instituições estão diversas IES públicas participantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Com isso, o estudo indica que a segurança jurídica desse procedimento tem sido prejudicada.
Abstract: This study focuses on institutional accreditation for offering Distance Education and its main objective is to analyze the form of accreditation of institutions. The research is a literature and documents, especially considering advice from the National Council on Education's accreditation in distance. The analysis of documents collected showed that only public institutions are getting accreditation experimental or special, including some of those institutions surveyed who received the experimental accreditation have a General Index Stroke less than 3, which contradicts the educational legislation. Among such institutions are various public HEIs participating in the System Open University of Brazil. Thus, research indicates that the legal procedure that has been impaired.
Palavras-chave: Educação à distância
Legislação educacional - Brasil
Educação à distância – Credenciamento
Educação à distância – Segurança jurídica
Distance education
Educational legislation - Brazil
Distance education – Accreditation
Distance education – Legal security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: PEREIRA, Cláudia Cristina de Melo. O credenciamento institucional para oferta de ensino na modalidade a distância: análise das autorizações em caráter experimental e o tratamento dado pelo Ministério da Educação às instituições de ensino públicas. 2025. 190 f. Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) - Centro de Educação, Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15464
Data do documento: 22-fev-2013
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