00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Elita Isabela Dorville de-
dc.contributor.referee2Silva, Pollyelly Beatriz Florêncio da-
dc.creatorCruz, Mikaelle Alline de Melo-
dc.date.accessioned2024-11-04T19:32:04Z-
dc.date.available2024-11-04-
dc.date.available2024-11-04T19:32:04Z-
dc.date.issued2024-03-08-
dc.identifier.citationCRUZ, Mikaelle Alline de Melo. Marcas profundas : os caminhos desafiadores das mulheres com deficiência decorrente da violência doméstica e familiar. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14768-
dc.description.abstractThis work focuses on analyzing the challenges faced by women with disabilities as a result of domestic violence, in line with the Maria da Penha Law and other relevant legislation. The study will address aspects related to the themes of gender, violence, disability and rights, aiming at the intersection of these elements, since it is in this context that public policies to preserve women's rights come into fruition. The work outlined specific legal apparatuses aimed at protecting women with disabilities who find themselves in situations of domestic and family violence, with a special focus on the Maria da Penha and Feminicide laws. Furthermore, the work will seek to highlight the obstacles faced by these women in breaking the cycle of violence to which they are subjected. The discussions will be based on the laws that govern and guarantee these rights, as well as legal literature and gender studies. The aim is to prov ide reflections on domestic violence, considering the effectiveness of the rights of women in situations of domestic violence with disabilities. In this way, the research aims to contribute to the understanding and improvement of public policies aimed at this problem in society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]pt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectMulheres com deficiênciapt_BR
dc.subjectDireitos humanos.pt_BR
dc.subjectDomestic and family violencept_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectWomen with disabilitiespt_BR
dc.subjectWomen's human rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMarcas profundas : os caminhos desafiadores das mulheres com deficiência decorrente da violência doméstica e familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como foco a análise dos desafios enfrentados pelas mulheres com deficiência em decorrência da violência doméstica, em consonância com a Lei Maria da Penha e outras legislações pertinentes. O estudo abordará aspectos relacionados aos temas de gênero, violência, deficiência e direitos, visando a interseção desses elementos, uma vez que é nesse contexto que as políticas públicas para preservação dos direitos das mulheres se concretizam. O trabalho esboçou aparatos jurídicos específicos destinados à proteção das mulheres com deficiência que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, com enfoque especial nas leis Maria da Penha e do feminicídio. Além disso, o trabalho buscará evidenciar os obstáculos enfrentados por essas mulheres para romperem o ciclo de violência ao qual estão submetidas. As discussões serão fundamentadas nas leis que regem e garantem esses direitos, assim como na literatura jurídica e nos estudos de gênero. O intuito é proporcionar reflexões acerca da violência doméstica, considerando a efetividade dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica com deficiência. Dessa forma, a pesquisa visa contribuir para o entendimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas para essa problemática na sociedade.pt_BR
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