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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14682| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O sindicalismo brasileiro e seus desafios em face da promulgação da Lei nº 13.467/2017 |
| Autor(es): | Duarte, Arthur Barbosa de Moraes |
| Primeiro Orientador: | Ivo, Jasiel |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, João Leite de Arruda |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) discute o sindicalismo brasileiro desde sua origem e atuação através da história, com ênfase no modo como a Reforma Trabalhista advinda da Lei n.13.467/2017 impactou a viabilidade econômica da atividade sindical no Brasil principalmente através da extinção da contribuição sindical obrigatória, além das perspectivas para o futuro dessas organizações sob um ponto de vista jurídico. Por meio de pesquisa de natureza exploratória, efetuada através da combinação de fontes normativas, documentais e doutrinárias, utilizando como fonte órgãos governamentais oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e institutos confiáveis, de onde se obtiveram dados estatísticos que demonstram as consequências desastrosas da Reforma sobre os sindicatos em diversos aspectos, como a diminuição drástica de arrecadação e número de membros filiados. |
| Abstract: | This Course Conclusion Paper (TCC) discusses Brazilian unionism from its origin and actions throughout history, with an emphasis on how the Labor Reform arising from Law No. 13,467/2017 has impacted the economic viability of union activity in Brazil, mainly through the extinction of the mandatory union contribution, as well as the prospects for the future of these organizations from a legal point of view. Through exploratory research, carried out through a combination of normative, documentary and doctrinal sources, using official gorvernmental bodies such as the Brazilian Geography and Statistics Institute (IBGE) and reliable institutes as a source, where statistical data were obtained that demonstrate the disastrous consequences of the Reform on unions in several aspects, such as the drastic decrease in collection and number of affiliated members. |
| Palavras-chave: | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 Sindicalismo – Brasil Reforma trabalhista – Consequências Brazilian trade unionism Law 13.467/17 Consequences of the 2017 Labor Reform Budgetary problems |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | DUARTE, Arthur Barbosa de Moraes. O sindicalismo brasileiro e seus desafios em face da promulgação da Lei nº 13.467/2017. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14682 |
| Data do documento: | 13-mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| O sindicalismo brasileiro e seus desafios em face da promulgação da Lei nº 13.467_2017.pdf | 645.01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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