00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ivo, Jasiel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8363746880528495pt_BR
dc.contributor.referee1Alencar, João Leite de Arruda-
dc.contributor.referee2Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de-
dc.creatorDuarte, Arthur Barbosa de Moraes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0156764368740081pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-29T17:20:29Z-
dc.date.available2024-10-29-
dc.date.available2024-10-29T17:20:29Z-
dc.date.issued2024-03-13-
dc.identifier.citationDUARTE, Arthur Barbosa de Moraes. O sindicalismo brasileiro e seus desafios em face da promulgação da Lei nº 13.467/2017. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14682-
dc.description.abstractThis Course Conclusion Paper (TCC) discusses Brazilian unionism from its origin and actions throughout history, with an emphasis on how the Labor Reform arising from Law No. 13,467/2017 has impacted the economic viability of union activity in Brazil, mainly through the extinction of the mandatory union contribution, as well as the prospects for the future of these organizations from a legal point of view. Through exploratory research, carried out through a combination of normative, documentary and doctrinal sources, using official gorvernmental bodies such as the Brazilian Geography and Statistics Institute (IBGE) and reliable institutes as a source, where statistical data were obtained that demonstrate the disastrous consequences of the Reform on unions in several aspects, such as the drastic decrease in collection and number of affiliated members.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectSindicalismo – Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista – Consequênciaspt_BR
dc.subjectBrazilian trade unionismpt_BR
dc.subjectLaw 13.467/17pt_BR
dc.subjectConsequences of the 2017 Labor Reformpt_BR
dc.subjectBudgetary problemspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO sindicalismo brasileiro e seus desafios em face da promulgação da Lei nº 13.467/2017pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) discute o sindicalismo brasileiro desde sua origem e atuação através da história, com ênfase no modo como a Reforma Trabalhista advinda da Lei n.13.467/2017 impactou a viabilidade econômica da atividade sindical no Brasil principalmente através da extinção da contribuição sindical obrigatória, além das perspectivas para o futuro dessas organizações sob um ponto de vista jurídico. Por meio de pesquisa de natureza exploratória, efetuada através da combinação de fontes normativas, documentais e doutrinárias, utilizando como fonte órgãos governamentais oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e institutos confiáveis, de onde se obtiveram dados estatísticos que demonstram as consequências desastrosas da Reforma sobre os sindicatos em diversos aspectos, como a diminuição drástica de arrecadação e número de membros filiados.pt_BR
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