00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Patrimônio cultural imaterial: análise dos aspectos normativos e efetividade das medidas de salvaguarda no Brasil
Autor(es): Alves, Anne Sabrina Pereira
Primeiro Orientador: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Barros, Tácito Yuri de Melo
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha, Lavínia Cavalcanti Lima
Resumo: O presente trabalho investiga a proteção e promoção das expressões culturais que compõem o patrimônio imaterial do país, destacando a abordagem legal e os resultados alcançados pela legislação vigente. Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da importância das manifestações culturais intangíveis ganhou destaque no cenário nacional e internacional. O Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988, conferiu uma base sólida à proteção do patrimônio cultural imaterial, reconhecendo-o como um elemento fundamental da identidade nacional e um direito cultural das comunidades tradicionais. O trabalho aborda a legislação brasileira relacionada ao patrimônio cultural imaterial, como a Constituição Federal, o Decreto nº 3.551/2000 e respectivos atos normativos, bem como leis correlatas e legislações publicadas no âmbito estadual. Também explora a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na implementação de medidas de salvaguarda, tais como o registro de bens culturais de natureza imaterial e o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). No contexto das políticas de salvaguarda, destaca-se a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, de 2003, que influenciou a abordagem adotada pelo Brasil. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, o estudo busca avaliar a efetividade das medidas de salvaguarda adotadas no Brasil, considerando a preservação das tradições culturais e o empoderamento das comunidades envolvidas. A pesquisa contribui para a compreensão dos desafios e avanços na proteção do patrimônio cultural imaterial no Brasil e oferece reflexões sobre como fortalecer ainda mais a preservação e promoção das expressões culturais que compõem a identidade nacional.
Abstract: This work investigates the protection and promotion of cultural expressions that make up the country's intangible cultural heritage, highlighting the legal approach and the results achieved by current legislation. Over the last few decades, recognition of the importance of intangible cultural manifestations has gained prominence on the national and international scene. Through the 1988 Federal Constitution, Brazil provided a solid basis for the protection of intangible cultural heritage, recognizing it as a fundamental element of national identity and a cultural right of traditional communities. The work addresses Brazilian legislation related to intangible cultural heritage, such as the Federal Constitution, Decree nº 3,551/2000 and respective normative acts, as well as related laws and legislation published at the state level. It also explores the role of the National Historical and Artistic Heritage Institute in implementing safeguard measures, such as the registration of cultural assets of an intangible nature and the National Inventory of Cultural References (INRC). In the context of safeguarding policies, the 2003 UNESCO Convention for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage stands out, which influenced the approach adopted by Brazil. Thus, through bibliographic and documentary research, the study seeks to evaluate the effectiveness of the safeguard measures adopted in Brazil, considering the preservation of cultural traditions and the empowerment of the communities involved. The research contributes to the understanding of the challenges and advances in the protection of intangible cultural heritage in Brazil and offers reflections on how to further strengthen the preservation and promotion of cultural expressions that make up the national identity.
Palavras-chave: Patrimônio cultural – Proteção
Patrimônio cultural – Preservação
Cultura e direito
Patrimônio cultural – Direitos fundamentais
Intangible cultural heritage
Normative aspects
Safeguard
Effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: ALVES, Anne Sabrina Pereira. Patrimônio cultural imaterial: análise dos aspectos normativos e efetividade das medidas de salvaguarda no Brasil. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14500
Data do documento: 15-mar-2024
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