00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mallmann, Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581pt_BR
dc.contributor.referee1Barros, Tácito Yuri de Melo-
dc.contributor.referee2Cunha, Lavínia Cavalcanti Lima-
dc.creatorAlves, Anne Sabrina Pereira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2959082905359309pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-08T21:06:03Z-
dc.date.available2024-10-08-
dc.date.available2024-10-08T21:06:03Z-
dc.date.issued2024-03-15-
dc.identifier.citationALVES, Anne Sabrina Pereira. Patrimônio cultural imaterial: análise dos aspectos normativos e efetividade das medidas de salvaguarda no Brasil. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14500-
dc.description.abstractThis work investigates the protection and promotion of cultural expressions that make up the country's intangible cultural heritage, highlighting the legal approach and the results achieved by current legislation. Over the last few decades, recognition of the importance of intangible cultural manifestations has gained prominence on the national and international scene. Through the 1988 Federal Constitution, Brazil provided a solid basis for the protection of intangible cultural heritage, recognizing it as a fundamental element of national identity and a cultural right of traditional communities. The work addresses Brazilian legislation related to intangible cultural heritage, such as the Federal Constitution, Decree nº 3,551/2000 and respective normative acts, as well as related laws and legislation published at the state level. It also explores the role of the National Historical and Artistic Heritage Institute in implementing safeguard measures, such as the registration of cultural assets of an intangible nature and the National Inventory of Cultural References (INRC). In the context of safeguarding policies, the 2003 UNESCO Convention for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage stands out, which influenced the approach adopted by Brazil. Thus, through bibliographic and documentary research, the study seeks to evaluate the effectiveness of the safeguard measures adopted in Brazil, considering the preservation of cultural traditions and the empowerment of the communities involved. The research contributes to the understanding of the challenges and advances in the protection of intangible cultural heritage in Brazil and offers reflections on how to further strengthen the preservation and promotion of cultural expressions that make up the national identity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural – Proteçãopt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural – Preservaçãopt_BR
dc.subjectCultura e direitopt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural – Direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectIntangible cultural heritagept_BR
dc.subjectNormative aspectspt_BR
dc.subjectSafeguardpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePatrimônio cultural imaterial: análise dos aspectos normativos e efetividade das medidas de salvaguarda no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a proteção e promoção das expressões culturais que compõem o patrimônio imaterial do país, destacando a abordagem legal e os resultados alcançados pela legislação vigente. Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da importância das manifestações culturais intangíveis ganhou destaque no cenário nacional e internacional. O Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988, conferiu uma base sólida à proteção do patrimônio cultural imaterial, reconhecendo-o como um elemento fundamental da identidade nacional e um direito cultural das comunidades tradicionais. O trabalho aborda a legislação brasileira relacionada ao patrimônio cultural imaterial, como a Constituição Federal, o Decreto nº 3.551/2000 e respectivos atos normativos, bem como leis correlatas e legislações publicadas no âmbito estadual. Também explora a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na implementação de medidas de salvaguarda, tais como o registro de bens culturais de natureza imaterial e o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). No contexto das políticas de salvaguarda, destaca-se a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, de 2003, que influenciou a abordagem adotada pelo Brasil. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, o estudo busca avaliar a efetividade das medidas de salvaguarda adotadas no Brasil, considerando a preservação das tradições culturais e o empoderamento das comunidades envolvidas. A pesquisa contribui para a compreensão dos desafios e avanços na proteção do patrimônio cultural imaterial no Brasil e oferece reflexões sobre como fortalecer ainda mais a preservação e promoção das expressões culturais que compõem a identidade nacional.pt_BR
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