00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Palmeira, Lana Lisiêr de Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9538287578494559pt_BR
dc.contributor.referee2Silveira Filho, Eraldo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0980855531835242pt_BR
dc.creatorSantos, Letícia Edjanei de Paula-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405327434318551pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-07T16:53:20Z-
dc.date.available2024-10-07-
dc.date.available2024-10-07T16:53:20Z-
dc.date.issued2024-03-13-
dc.identifier.citationSANTOS, Letícia Edjanei de Paula. O ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14482-
dc.description.abstractThis work is aimed at executing an analysis concerning the juvenile justice in Brazil, overarching about historical roots and sociocultural, developing reflections about the adolescent’s vulnerability in conflict with the law. Opening this work, the second section addresses the evolution and appearance of juvenile justice in Brazil and the world, showing the path made till the system consolidation of the children’s protection we have today. The third section covers about the adolescent’s responsibility in conflict with the law, in other words, how to give a answer from the State to the adolescent who practices criminal acts, like is shown in the correctional measures at legislation. Subsequently, the fourth section, it's addressed the connection between civil rights and social´s suppression and the practice of infrational acts, trying to establish the comprehension that the minor aggressions that have happened during childhood are capable of patterning the individual and bringing them to criminal life. Finally, to endorse with the theoretical framework brought along this work, it will be done an analysis of the internal units and semi-liberty in Alagoas, from data provided by Public Defender of the State of Alagoas, with a quantitative-qualitative, analytical and evaluative approach, aimed of looking the teenagers profile to comply with correctional measures and the possible relationship between the suppression of the human rights and the criminal life. In this sense, the present raiding seems useful in the political sphere and social, taking into account the data presented, it becomes possible effective direction from public politics preventing the engagement of the infraction act.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Brasil)pt_BR
dc.subjectAto infracionalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectInfractional actpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectChild and Adolescent Statutept_BR
dc.subjectSINASE Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca realizar uma análise acerca da justiça juvenil no Brasil, perpassando sobre suas raízes históricas e socioculturais, desenvolvendo reflexões sobre a vulnerabilidade do adolescente em conflito com a lei. Inaugurando-se o desenvolvimento do trabalho, a segunda seção aborda a evolução e surgimento da justiça juvenil no Brasil e no mundo, demonstrando o caminho percorrido até a consolidação do sistema de proteção infantojuvenil que possuímos hoje. A terceira seção versa sobre a responsabilização do adolescente em conflito com a lei, ou seja, como se dá a resposta socioeducativa do Estado ao adolescente que pratica fatos delituosos, bem como as medidas dispostas na legislação. Em seguida, na quarta seção, é abordada a conexão entre a supressão de direitos civis e sociais e a prática de atos infracionais, buscando-se firmar a compreensão de que as pequenas agressões ocorridas durante a primeira infância são capazes de moldar o indivíduo e aproximá-lo da vida criminosa. Por fim, para corroborar com o arcabouço teórico trazido ao longo do trabalho, será realizada uma análise das unidades de internação e semiliberdade do Estado de Alagoas, através da utilização de dados fornecidos pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, de enfoque quanti-qualitativo, analítico e avaliativo, com o objetivo de visualizar o perfil do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e uma possível relação entre a supressão de direitos fundamentais e a vida criminosa. Nesse sentido, a presente incursão aparenta-se útil no campo político e social, levando-se em consideração que a partir dos dados apresentados, torna-se possível o direcionamento eficaz de políticas públicas preventivas à prática de ato infracional.pt_BR
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O ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância_uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas.pdfO ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas2.83 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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