00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - CEDU Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Licenciatura - PEDAGOGIA - CEDU
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A história do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI em Alagoas (1999-2019): a educação a partir da (não)aplicabilidade da jornada ampliada
Autor(es): Silva, Cristiane Cardoso dos Santos
Primeiro Orientador: Santos, Ivanildo Gomes dos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Givanildo da
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Edgleide de Oliveira Clemente da
Resumo: O presente estudo lança um olhar sobre a História do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI em Alagoas, entre os anos de 1999 a 2019. Criado no Brasil na década de 90, através do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, sob a coordenação do Ministério do Trabalho com o apoio dosfundos das Nações Unidas para a infância (Unicef), o PETI atendia crianças e adolescentes trabalhadoras com idade entre 7 a 15 anos. Dentro de suas principais ações socioeducativas estava uma bolsa mensal para cada criança e adolescente retirada do trabalho e com matrícula comprovada mediante frequência escolar, juntamente com atividades desenvolvidas no contraturno, denominada de jornada ampliada. Além disso, haviam as atividades de reforço escolar, as atividades esportivas, culturais e de lazer. Nosso objetivo é estudar a relação das propostas do programa ligadas à educação, e sua aplicabilidade regional através da jornada ampliada. Dessa forma, evidenciar os avanços e permanências que ocorreram no Estado de Alagoas. Essa investigação historiográfica parte da seguinte problemática: como ocorreu a implantação, estruturação e desenvolvimento do PETI em Alagoas? Bem como, quais resultados foram alcançados pelo programa em Alagoas? O programa chegou ao estado no momento em que a Secretaria de Serviço Social denuncia a falta de investimentos por parte do Governo Federal, presidido na época pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Importa salientar que no período o estado de Alagoas detinha pelo segundo ano consecutivo altos índices de mortalidade infantil e analfabetismo. Para atingir nossos objetivos, nos apropriamos de fontes documentais tais quais: leis, decretos, atas, relatórios, portarias, cartilhas, apostilas, além do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Maceió (2010); junto a isso, foram analisadas as fontes jornalísticas encontradas no Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Utilizamos como lastro teórico-metodológico E. P. Thompson (2012), trazendo a perspectiva da História vista de baixo, destacando o protagonismo da classe trabalhadora em meio as transformações sociais na Inglaterra do século XVII, com a chegada da máquina a vapor. Outros autores como Carvalho (2010); Montenegro (2006); Nascimento (2010); Silva (2010); Silva (2016) e Fortunato (2016), nos ajudaram a discutir a implantação do programa, bem como sua visão social e cultural de que o trabalho infantil serve para educar, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Como resultados evidenciados que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Alagoas não conseguiu realizar dentro de seu objetivo inicial, qualseja: a consolidação da educação e da Jornada Ampliada, ou seja, na oferta de condições estratégicas ao desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes trabalhadoras do Programa. Tal intento, a partir de 2013, foi abandonado, pois as ações voltaram-se apenas para o viés sócio assistencialistas de combate à pobreza sem a contrapartida educacional.
Palavras-chave: PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Educação - Alagoas
Jornada Ampliada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Pedagogia
Citação: SILVA, Cristiane Cardoso dos Santos. A história do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI em Alagoas (1999-2019): a educação a partir da (não)aplicabilidade da jornada ampliada. 2023. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura Plena em Pedagogia) - Centro de Educação, Curso de Pedagogia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12631
Data do documento: 11-out-2023
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