Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12469
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Lins Júnior, George Sarmento | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1971605478791809 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Cordeiro, Paulo Machado | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5055492423329236 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6216806962121101 | pt_BR |
dc.creator | Santos, Lucas Ferreira Peixoto | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1960848391734735 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-27T12:30:07Z | - |
dc.date.available | 2023-10-27 | - |
dc.date.available | 2023-10-27T12:30:07Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-04 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Lucas Ferreira Peixoto. Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12469 | - |
dc.description.abstract | This work aims to verify the existence or not of correlation between constitutional rigidity and the frequency of constitutional reforms. To achieve this objective, an analysis of qualitative data was proposed, with the temporal threshold in the year of 2019. The concrete aspect, in this case the practical effectiveness and alterability of constitutions, was separated from the abstract aspect, of deontology and normative restrictions on constitutional reform. Fifty constitutions were selected based on objective criteria of: being in force, being texts of national scope, belonging to democratic nations with a population superior to 1.5 million inhabitants. After that, a way of measuring the frequency of constitutional amendments in these legal systems was defined, resulting in the creation of a reformability coefficient. Next, the limitations on constitutional reform were analyzed and divided into four classes: initiative, procedure, approval or confirmation, and a special type. Based on this analysis, a rigidity coefficient was created. The reformability and the degree of the impact that each form of limitation in the amendment procedure had on it were then compared, followed by visual and mathematical analysis of the correlation between both coefficients. It was concluded, based on statistical practice parameters, that there was no sufficient causality, and that just a weak correlation between the restrictions imposed on the reform power and the frequency with which it reforms constitutions, was present. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional | pt_BR |
dc.subject | Efetividade normativa | pt_BR |
dc.subject | Poder constituinte | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Constitutional law | pt_BR |
dc.subject | Constitutional amendment | pt_BR |
dc.subject | Legal effectiveness | pt_BR |
dc.subject | Constituent power | pt_BR |
dc.subject | Comparative law | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho busca verificar a existência ou não de correlação entre a rigidez constitucional e a frequência da reforma das constituições. A fim de atingir tal objetivo, propõese uma análise de dados de natureza qualitativa, tendo como corte temporal o ano de 2019. Principiou-se por separar o campo concreto, da vigência e alterabilidade práticas das constituições, do campo abstrato, da deontologia e das restrições normativas à reforma constitucional. Foram selecionadas cinquenta constituições com base em critérios objetivos de: estarem em vigor, serem textos de âmbito nacional, pertencerem a nações democráticas e com população superior a 1,5 milhão de habitantes. Após, foi definida forma de quantificar a frequência com que ocorreram emendas constitucionais nestes ordenamentos jurídicos, chegando à criação de um coeficiente de reformabilidade. Em seguida, as previsões de limitação à reforma constitucional foram analisadas e divididas em quatro categorias: de iniciativa, de procedimento, de anuência ou confirmação e especial. Com base nesta análise foi criado um coeficiente de rigidez. Comparou-se, em seguida a reformabilidade e a extensão do impacto que cada forma de limitação do procedimento de emendamento imprimiu nesta, seguindo com a análise visual e matemática da correlação entre ambos os coeficientes. Concluiu-se pela inexistência, com base em parâmetros utilizados pela prática estatística, de causalidade suficiente, bem como pela existência de baixa correlação entre as restrições impostas ao poder reformador e a frequência com que este reforma as constituições. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas.pdf | 1.17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.