00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Paulo Machado-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5055492423329236pt_BR
dc.contributor.referee2Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6216806962121101pt_BR
dc.creatorSantos, Lucas Ferreira Peixoto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1960848391734735pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-27T12:30:07Z-
dc.date.available2023-10-27-
dc.date.available2023-10-27T12:30:07Z-
dc.date.issued2023-05-04-
dc.identifier.citationSANTOS, Lucas Ferreira Peixoto. Limitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12469-
dc.description.abstractThis work aims to verify the existence or not of correlation between constitutional rigidity and the frequency of constitutional reforms. To achieve this objective, an analysis of qualitative data was proposed, with the temporal threshold in the year of 2019. The concrete aspect, in this case the practical effectiveness and alterability of constitutions, was separated from the abstract aspect, of deontology and normative restrictions on constitutional reform. Fifty constitutions were selected based on objective criteria of: being in force, being texts of national scope, belonging to democratic nations with a population superior to 1.5 million inhabitants. After that, a way of measuring the frequency of constitutional amendments in these legal systems was defined, resulting in the creation of a reformability coefficient. Next, the limitations on constitutional reform were analyzed and divided into four classes: initiative, procedure, approval or confirmation, and a special type. Based on this analysis, a rigidity coefficient was created. The reformability and the degree of the impact that each form of limitation in the amendment procedure had on it were then compared, followed by visual and mathematical analysis of the correlation between both coefficients. It was concluded, based on statistical practice parameters, that there was no sufficient causality, and that just a weak correlation between the restrictions imposed on the reform power and the frequency with which it reforms constitutions, was present.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectEmenda constitucionalpt_BR
dc.subjectEfetividade normativapt_BR
dc.subjectPoder constituintept_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectConstitutional amendmentpt_BR
dc.subjectLegal effectivenesspt_BR
dc.subjectConstituent powerpt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLimitação do poder reformador e frequência da reforma: análise comparativa das alterações constitucionais nas democracias contemporâneaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca verificar a existência ou não de correlação entre a rigidez constitucional e a frequência da reforma das constituições. A fim de atingir tal objetivo, propõese uma análise de dados de natureza qualitativa, tendo como corte temporal o ano de 2019. Principiou-se por separar o campo concreto, da vigência e alterabilidade práticas das constituições, do campo abstrato, da deontologia e das restrições normativas à reforma constitucional. Foram selecionadas cinquenta constituições com base em critérios objetivos de: estarem em vigor, serem textos de âmbito nacional, pertencerem a nações democráticas e com população superior a 1,5 milhão de habitantes. Após, foi definida forma de quantificar a frequência com que ocorreram emendas constitucionais nestes ordenamentos jurídicos, chegando à criação de um coeficiente de reformabilidade. Em seguida, as previsões de limitação à reforma constitucional foram analisadas e divididas em quatro categorias: de iniciativa, de procedimento, de anuência ou confirmação e especial. Com base nesta análise foi criado um coeficiente de rigidez. Comparou-se, em seguida a reformabilidade e a extensão do impacto que cada forma de limitação do procedimento de emendamento imprimiu nesta, seguindo com a análise visual e matemática da correlação entre ambos os coeficientes. Concluiu-se pela inexistência, com base em parâmetros utilizados pela prática estatística, de causalidade suficiente, bem como pela existência de baixa correlação entre as restrições impostas ao poder reformador e a frequência com que este reforma as constituições.pt_BR
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