00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7585241331252880pt_BR
dc.contributor.referee1Correia Junior, José Barros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0186390576653984pt_BR
dc.contributor.referee2Mallmann, Querino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581pt_BR
dc.contributor.referee3Alencar, Izaac Duarte de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7341339772852771pt_BR
dc.creatorCavalcanti, Bruno Ferreira-
dc.date.accessioned2023-07-06T13:11:05Z-
dc.date.available2023-07-06-
dc.date.available2023-07-06T13:11:05Z-
dc.date.issued2023-05-16-
dc.identifier.citationCAVALCANTI, Bruno Ferreira. Reflexões sobre Non Fungible Tokens e suas implicações no direito de sequência. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11733-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriptoeconomiapt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectDireito de sequênciapt_BR
dc.subjectNon fungible tokenspt_BR
dc.subjectUnderground economypt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectResale rightpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReflexões sobre Non Fungible Tokens e suas implicações no direito de sequênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA criptoeconomia, denominação coloquialmente usada para descrição da economia em torno dos criptoativos – sendo o principal deles, por óbvio, as criptomoedas, que tem no bitcoin seu protagonista, mas contando com inúmeras outras –, está em acelerado crescimento e com prospecto ainda maior de crescimento. Uma parte da criptoeconomia que vem ganhando destaque e uma necessária discussão jurídica são os NFTs (non-fungible tokens ou tokens nãofungíveis, em tradução livre), movimentando mais de US$ 30 bilhões de dólares no ano de 2021, conforme dados levantados pela Chainalysis, uma das mais renomadas empresas de análise de risco de blockchain. Far-se-á neste projeto, que teve como como método de abordagem dedutivo e método de procedimento descritivo, além de empregar como técnica a pesquisa bibliográfica de doutrina jurídica, artigos acadêmicos e bibliografia nacional e estrangeira sobre direito digital e criptoativos, além de leitura de jurisprudência e demais produções jurídicas, discussão para a tentativa de compreensão de como as NFTs se encaixam no ordenamento jurídico, ou mesmo de apontar quais lacunas o direito brasileiro ainda necessita preencher. Se constatou, primeiramente, um vácuo legislativo, não só sobre as NFTs mas sobre o Direito Digital em geral, no entanto, a legislação atual pode ser adaptada a essa matéria, levando a conclusão de que cabe o direito de sequência às NFTs, na mesma medida que os NFTs podem representar a “salvação” do direito de sequência.pt_BR
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