00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O caso Pinheiro e a responsabilidade trabalhista da Braskem
Autor(es): Santos, Manoel Carlos Lins dos
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee2: Alencar, João Leite de Arruda
Resumo: É de conhecimento público a situação vivida por muitos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro devido as atividades de extração do sal gema realizada pela empresa Braskem. Em março de 2018 foi diagnosticado um tremor sísmico no bairro do Pinheiro de magnitude 2,5 mR. Após esse evento diversas rachaduras puderam ser constatadas em diversos imóveis da região. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) após pesquisas nas áreas afetadas concluiu que a causadora de tais rachaduras foi a extração de sal gema, que devido a falta de medidas de proteção ambiental que provocou a instabilidade no solo. Foi então, elaborado um mapa com recomendações de áreas que deveriam ocorrer a realocação dos moradores, a implementação de um plano de ações emergenciais, que continha: rotas de fuga, plano de ações dos serviços públicos de emergência para uma possível ação imediata, e um projeto para um auxílio moradia para as famílias que tivessem que deixar seus lares. Devido a estes fatores diversas pessoas não perderam apenas o local onde viviam, criaram seus filhos e adquiriram diversas relações pessoais, como também perderam suas fontes de renda devido a diversas empresas que fecharam suas portas, além de vários pequenos empresários que não tiveram outra opção a não ser fechar seus estabelecimentos comerciais e tantos outros moradores da região que dependiam do comércio informal e tiravam seu sustento através da pesca e coleta de diversos insumos da Lagoa Mundaú, o que afetou drasticamente a economia da região além dos transtornos emocionais, devido a afastamentos sociais de certas famílias e físicos, devido as realocações, que não é um processo fácil ter que recomeçar.
Abstract: The situation experienced by many residents of the districts of Pinheiro, Mutange, Bom Parto and Bebedouro is public knowledge due to the activities of extraction of rock salt carried out by the company Braskem. In March 2018, a seismic tremor of magnitude 2.5 mR was diagnosed in the Pinheiro neighborhood. After this event, several cracks could be found in several properties in the region. The Geological Survey of Brazil (CPRM) after surveys in the affected areas concluded that the cause of such cracks was the extraction of rock salt, which due to the lack of environmental protection measures caused soil instability. A map was then drawn up with recommendations of areas in which the relocation of an emergency action plan, which contained: escape routes, action plan of the public emergency services for possible immediate action, and a project for housing assistance for families who had to leave their homes. Due to these factors, many people not only lost the place where they lived, raised their children and acquired several personal relationships, but also lost their sources of income due to several companies that closed their doors, in addition to several small entrepreneurs who had no other option to other than closing their commercial establishments and so many other residents of the region who depended on informal commerce and made their living through fishing and collecting various inputs from Lagoa Mundaú, which drastically affected the region`s economy in addition to emotional disorders, due to social distancing of certain families and physicist, due to relocations, that it is not an easy process to have to start over.
Palavras-chave: Proteção
Instabilidade
Economia
Afastamento
Protection
Instability
Economy
Removal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SANTOS, Manoel Carlos Lins dos. O caso Pinheiro e a responsabilidade trabalhista da Braskem. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11109
Data do documento: 30-nov-2022
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