00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Flávio Luiz da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3910654410505298pt_BR
dc.contributor.referee1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.referee2Alencar, João Leite de Arruda-
dc.creatorSantos, Manoel Carlos Lins dos-
dc.date.accessioned2023-05-03T22:08:35Z-
dc.date.available2023-04-19-
dc.date.available2023-05-03T22:08:35Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.citationSANTOS, Manoel Carlos Lins dos. O caso Pinheiro e a responsabilidade trabalhista da Braskem. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11109-
dc.description.abstractThe situation experienced by many residents of the districts of Pinheiro, Mutange, Bom Parto and Bebedouro is public knowledge due to the activities of extraction of rock salt carried out by the company Braskem. In March 2018, a seismic tremor of magnitude 2.5 mR was diagnosed in the Pinheiro neighborhood. After this event, several cracks could be found in several properties in the region. The Geological Survey of Brazil (CPRM) after surveys in the affected areas concluded that the cause of such cracks was the extraction of rock salt, which due to the lack of environmental protection measures caused soil instability. A map was then drawn up with recommendations of areas in which the relocation of an emergency action plan, which contained: escape routes, action plan of the public emergency services for possible immediate action, and a project for housing assistance for families who had to leave their homes. Due to these factors, many people not only lost the place where they lived, raised their children and acquired several personal relationships, but also lost their sources of income due to several companies that closed their doors, in addition to several small entrepreneurs who had no other option to other than closing their commercial establishments and so many other residents of the region who depended on informal commerce and made their living through fishing and collecting various inputs from Lagoa Mundaú, which drastically affected the region`s economy in addition to emotional disorders, due to social distancing of certain families and physicist, due to relocations, that it is not an easy process to have to start over.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectInstabilidadept_BR
dc.subjectEconomiapt_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectProtectionpt_BR
dc.subjectInstabilitypt_BR
dc.subjectEconomypt_BR
dc.subjectRemovalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO caso Pinheiro e a responsabilidade trabalhista da Braskempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoÉ de conhecimento público a situação vivida por muitos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro devido as atividades de extração do sal gema realizada pela empresa Braskem. Em março de 2018 foi diagnosticado um tremor sísmico no bairro do Pinheiro de magnitude 2,5 mR. Após esse evento diversas rachaduras puderam ser constatadas em diversos imóveis da região. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) após pesquisas nas áreas afetadas concluiu que a causadora de tais rachaduras foi a extração de sal gema, que devido a falta de medidas de proteção ambiental que provocou a instabilidade no solo. Foi então, elaborado um mapa com recomendações de áreas que deveriam ocorrer a realocação dos moradores, a implementação de um plano de ações emergenciais, que continha: rotas de fuga, plano de ações dos serviços públicos de emergência para uma possível ação imediata, e um projeto para um auxílio moradia para as famílias que tivessem que deixar seus lares. Devido a estes fatores diversas pessoas não perderam apenas o local onde viviam, criaram seus filhos e adquiriram diversas relações pessoais, como também perderam suas fontes de renda devido a diversas empresas que fecharam suas portas, além de vários pequenos empresários que não tiveram outra opção a não ser fechar seus estabelecimentos comerciais e tantos outros moradores da região que dependiam do comércio informal e tiravam seu sustento através da pesca e coleta de diversos insumos da Lagoa Mundaú, o que afetou drasticamente a economia da região além dos transtornos emocionais, devido a afastamentos sociais de certas famílias e físicos, devido as realocações, que não é um processo fácil ter que recomeçar.pt_BR
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