Prisão preventiva: análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento

Yeh, Matheus de Lima

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Costa, Elaine Cristina Pimentel	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0069486594976182	pt_BR
dc.contributor.referee1	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0986853698818560	pt_BR
dc.contributor.referee2	Delgado, Thiago Chacon	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2206193684478084	pt_BR
dc.creator	Yeh, Matheus de Lima	-
dc.date.accessioned	2023-01-19T22:08:46Z	-
dc.date.available	2023-01-19	-
dc.date.available	2023-01-19T22:08:46Z	-
dc.date.issued	2022-05-18	-
dc.identifier.citation	YEH, Matheus de Lima. Prisão preventiva : análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10223	-
dc.description.abstract	The main objective of this work is to identify the links between the criminal law of the enemy with the institute of pretrial detention, and for this, the relevant legislation will be analyzed, with the amendments brought about by the anti-crime package, as well as the doctrinal and jurisprudential understandings on the subject. In such a way that the characteristics of Gunther Jakobs' theory and its possible connection and application in the Brazilian legal system are observed, as well as its reflexes and contribution to the growth of the prison population in the country. As well as through the exploitation of concrete cases, identify if there are "enemies" in the Brazilian sistheme and who they are. Thus, it aims not only to delimit the application of provisional prisons, pointing out incongruities in their application, but also to examine their possible incompatibilities with a constitutional criminal process, so that alternativas are discussed for the constant growth of punishability through prisons.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Alagoas	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFAL	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito penal do inimigo	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Punição	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Criminal law of the enemy	pt_BR
dc.subject	Pretrial detention	pt_BR
dc.subject	Incarceration	pt_BR
dc.subject	Punishment	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.subject	Criminal proceedings	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Prisão preventiva: análise acerca da relação do art. 312 do CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho possui como principal objetivo identificar quais são as ligações entre o direito penal do inimigo com o instituto da prisão preventiva, e para isso, serão analisadas a legislação pertinente, com as alterações trazidas pelo pacote anticrime, tal como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema. De tal maneira que sejam observadas as características da teoria de Gunther Jakobs e sua possível conexão e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, tal como seus reflexos e contribuição para o crescimento da população carcerária no país. Através da exploração de casos concretos, busca identificar se existem “inimigos” no sistema brasileiro e quem são eles. Com isso, visa-se não apenas delimitar a aplicação das prisões provisórias, apontando incongruências em sua aplicação, mas também examinar suas possíveis incompatibilidades com um processo penal constitucional, de forma que sejam discutidas alternativas para o constante crescimento da punibilidade através das prisões.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

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