Navegando por Autor Pastore, Alice Teixeira Machado de Arruda
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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21-set-2023 | A análise do instituto do consentimento frente à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/18) | Oliveira, Luiza Helena Marinho Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A legitimidade no processo coletivo brasileiro sob a ótica dos princípios do acesso à justiça e da tutela efetiva: análise do Recurso Extraordinário 631.111/GO | Silva, João Álvaro Vanderley da | Trabalho de Conclusão de Curso |