Navegando por Autor Melo, Pedro Becker Calheiros Correia de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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11-mar-2024 | Capacidade financeira e fiscal dos municípios alagoanos: a relação entre a arrecadação tributária e a dependência do FPM | Cavalcante, Thaynara Carla de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-mar-2024 | A (in)constitucionalidade da Lei nº 6.442/2003 do estado de Alagoas: uma análise acerca da possibilidade de instituir taxas pelo exercício de poder de polícia e por serviços públicos de competência do Corpo de Bombeiros Militar | Oliveira, João Pedro Lins da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |